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COLUNISTA
Luiz Moura
19/09/2005 - 09h00
Jairo dos Santos desvirtua objetivos de lei
 
 

Em 2004 o então vereador João Maziero apresentou projeto de lei que permitia a ocupação da praça Alberto Santos, no Itaguá, por artesãos de Ubatuba. Ocasionou rebuliço.

O projeto de lei gerou muitas reuniões entre artesãos, comerciantes do bairro do Itaguá, vereadores, pessoas interessadas em ajudar na resolução do problema e, teve sua redação alterada várias vezes. Finalmente, resultou na lei municipal número 2.644 de 03 de janeiro de 2005 que permitia a ocupação de parte do prédio construído para ser o Centro de Informações Turísticas, mas que também foi posteriormente ocupado pela Secretaria de Turismo.

Era um caso específico. A lei foi feita para resolver a necessidade de obtenção de local para exposição e venda de produtos de um grupo de artesãos e para afastá-los do Itaguá, como queriam alguns comerciantes daquele bairro. Paralelamente, os envolvidos (artesãos, vereadores e comerciantes do Itaguá), trabalhariam junto com o Executivo Municipal na viabilização da "Casa do Artesão de Ubatuba".

O objetivo primeiro daqueles artesãos era a temporada de verão. Por motivos que desconheço, a administração Eduardo César não promoveu a implantação autorizada pela lei. Como os artesãos não fizeram alarde, o assunto morreu. A lei perdeu o sentido de sua existência.

O petista Jairo dos Santos não pode alegar desconhecimento dos fatos acima relatados, pois na legislatura passada era assessor de seu irmão o vereador Domingos dos Santos (atual vice-prefeito). Naturalmente, deveria trabalhar para a viabilização da "Casa do Artesão de Ubatuba" e não na transformação dos objetivos da lei 2.644 cuja aprovação foi amplamente discutida. Mascarando os objetivos da lei municipal apresentou, intempestivamente, projeto de lei que a modificava, fato comprovado pela apresentação de emenda de plenário que se viu obrigado a fazer na sessão do dia 13 de setembro. A emenda e o projeto foram aprovados, sem discussão, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão. Está aberta a caça às licenças para a utilização do espaço disponibilizado pela flexibilidade da alteração aprovada.

A quem beneficiará a mudança aprovada e proposta por Jairo dos Santos? Qual a razão de não estarem dando a importância devida à "Casa do Artesão de Ubatuba"? Por que um projeto de lei, anteriormente tão polêmico, agora não produz discussões? Com que objetivo os problemas são transferidos para o centro do município de Ubatuba?

A avenida Iperoig, mais uma vez, é repositório.

Temos que dar um basta à iniqüidade e ao desrespeito com que somos tratados. Proponho a criação da AMOC - Associação dos Moradores do Centro, composta por pessoas com domicílio e residência na área existente nos limites impostos pelo rio Grande de Ubatuba (inclusive a ilha conhecida como ilha dos Pescadores), a rodovia BR-101, o rio Lagoa e o Oceano Atlântico. Os interessados em participar da criação da associação enviem e-mail para amoc.ubatuba@gmail.com.


Nota do Editor: Luiz Roberto de Moura é engenheiro civil e consultor de informática. Iniciou no jornalismo em 1970 como colaborador da Folha da Baixada. Na administração pública, em Ubatuba, dirigiu várias secretarias municipais. É o responsável pelo UbaWeb - O Portal de Ubatuba.
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