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Opinião
28/12/2022 - 06h41
A guinada na privatização do Porto de Santos
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

Leio que o governador Tarcisio Gomes de Freitas deverá procurar o presidente Lula para com ele negociar a manutenção da privatização do porto de Santos, que serviu de mote para a sua campanha rumo ao Palácio dos Bandeirantes e também fazia parte do proselitismo da disputa de Jair Bolsonaro para a reeleição à presidência da República. Embora seja eu partidário da desestatização por uma série de razões, principalmente porque ela ensejaria investimentos na modernização e ampliação do terminal, penso que o futuro governador não deveria gastar suas fichas nesse empreendimento que, todos sabemos, não conta com a simpatia do futuro presidente e de seu grupo, que já prometeu estancar todo o programa de desestatização em andamento.

Tarcisio e outros governadores eleitos fora do arco de alianças do presidente petista devem manter boa relação institucional com Lula e seus ministros, mas não devem dar murro em pontas de facas para defender pautas contrarias aos propósitos dos futuros titulares de administração federal. A privatização do porto - que pertence ao Governo Federal -, dos Correios, da Petrobras e de outros empreendimentos que poderiam funcionar bem em mãos particulares está fora do pensamento político do grupo que assumirá a 1º de janeiro. Primeiro porque eles são estatizantes e, segundo, porque tais empresas possuem milhares de cargos extremamente cobiçados pelos altos salários, onde poderão acomodar seus parceiros políticos. E o porto de Santos - é bom lembrar - foi curral de destacadas figuras (e figurões) da política paulista e nacional durante décadas. Não será o PT a concordar em acabar com o cabidão.

O governador eleito de São Paulo - e os demais da oposição - devem, em nome da governabilidade, manter boa relação com Brasília, pois a campanha eleitoral já se encerrou e, a partir da posse, a obrigação dos eleitos é governar. Com essa postura, evitarão possíveis boicotes nos interesses dos seus estados como a transferência de recursos para Saúde, Educação, Segurança Pública e outros que dependem das cotas-parte do bolo tributário arrecadado pela União. Poderão, com um certo jeito, lutar também pelo aumento da devolução à área estadual de parcelas maiores daquilo que o fisco federal arrecada no território da unidade federativa.

A política de privatização que - apesar das dificuldades decorrentes da pandemia e da polarização - foi desenvolvida pelo governo de Jair Bolsonaro, certamente será colocada debaixo do tapete e substituída por outras prioridades. Mas isso não deve ser tarefa para os governadores e sim para o Congresso Nacional, para os partidos que formarão bloco de oposição ao futuro governo e para o próprio Bolsonaro, hoje apontado como virtual líder do futuro bloco oposicionista. Com base nos anunciados resultados superavitários conseguidos nas estatais durante o quatriênio que agora chega ao fim, o bloco no Senado e Câmara terá elementos para fiscalizar essas mesmas empresas e seu desempenho sob o governo de Lula. Bastará confrontar os balanços do governo anterior com os que forem sendo produzidos pelos petistas e aliados para, se houver grandes disparidades, deflagrar investigações, localizar onde os problemas e buscar as soluções. Os números - receitas e despesas - têm de ser compatíveis, pois as empresas continuarão exercendo a mesma atividade cumprida no governo passado. A diligente fiscalização do Congresso dirá se estarão bem ou mal administradas. Poderá até conduzir à conclusão quanto ao acerto ou erro na opção de suspender a privatização.

Estamos a menos de uma semana da posse do novo governo, saído das eleições de 02 e 30 de outubro. Ainda se questiona o resultado eleitoral. Mas - exceto se houver uma grande crise - os eleitos tomarão posse e governarão. É preciso que todas as forças influenciadoras, independente de suas tendências político-ideológicas, se movam pela pacificação que enseje a volta do País à paz e normalidade. Sem isso, a população sofrerá e não alcançará o almejado equilíbrio e bem-estar. Quem o povo escolheu tem o direito e o dever de governar, a oposição o de fiscalizar e o próprio povo, à sombra do que viver durante o mandato, daqui a quatro anos voltará a se pronunciar, mantendo ou substituindo os titulares do poder. É assim que se processa a democracia e a representação popular.


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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