Hoje, nossos vereadores voltam das férias. Foi o segundo mês de férias em 7 (sete) meses de mandato.

É de aproximadamente R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) o valor do "salário" que cada vereador de Ubatuba recebe mensalmente.

Saber que na primeira sessão após o recesso, os vereadores não discutirão projetos de leis, mas sim moções, pedidos de informações e requerimentos, faz com que, cada vez mais, fique patente o desvio da função primordial de nosso legislativo municipal. Atualmente ele faz as vezes de uma secretaria de promoção social e uma ouvidoria da prefeitura, enquanto o projeto de mudança da legislação de uso e ocupação do solo jaz adormecido em alguma gaveta e o estudo para a modernização da legislação sequer foi aventado.

Errei ao pensar que o petista Jairo dos Santos teria coragem de propor instrumento legal que extinguisse o recesso legislativo no mês de julho. Afinal, o PT não considera todos os trabalhadores como iguais? Qual a razão dos vereadores de Ubatuba terem 49 dias de férias a mais que os trabalhadores brasileiros?

O recesso (do legislativo municipal) no mês de julho é desnecessário. Ele pode ser considerado uma afronta aos demais trabalhadores que conseguem produzir seu serviço e desfrutam de 30 dias de descanso (por ano). Os legisladores deveriam ter do mesmo tempo.

O sistema atual é pernicioso. Induz os novos ao fisiologismo. O vereador em início de mandato toma posse no dia 1º de janeiro e já entra de férias por 30 dias. Após 5 (cinco) meses de "trabalho", mais uma vez, lá vêm novas férias. Agora são 31 dias corridos. Mais quatro meses e meio de "labuta" e tome lá mais 48 (quarenta e oito) dias (17 dias em dezembro e 31 dias em janeiro) completando assim um círculo vicioso que, como o próprio nome diz, vicia.

Os recessos parlamentares foram criados para que os deputados e senadores, estando na Câmara dos Deputados e no Senado, longe de seus redutos eleitorais, pudessem voltar às suas cidades, mantendo assim contato constante com sua região. Os vereadores, mesmo não tendo a necessidade de viajar para encontrar seus eleitores, embarcaram nesta canoa. E que bela canoa... Dela não querem mais sair.

A população de Ubatuba, neste momento em que o Brasil inteiro vê o mar de lama revelado nas CPIs e CPMIs, espera de seus legisladores, a atitude corajosa e progressista que muitas vezes fez o destaque de nossa Casa de Leis. Sigam o exemplo do Legislativo do município paulista Santana de Parnaíba que já em 2004 pôs fim no recesso de julho, afinal o interesse coletivo e a realização do bem comum devem nortear o mandato eletivo.

Com a diminuição de tantos privilégios, o trabalhador comum se identificará mais com seus representantes.