Arquivo UbaWeb      Avanço sobre a avenida 9 de Julho, autorizado pela administração municipal e em desacordo com a legislação atual.

Como muitos leitores já haviam previsto, foi concluída a edificação de mais um "avanço" sobre a avenida 9 de Julho, apesar das publicações feitas aqui n’O Guaruçá (09/05, 13/05, 19/05, 23/05, 30/05 e 03/06) e das denúncias à fiscalização da Prefeitura. Mais uma obra que fere a legislação é executada com a autorização da administração municipal. Ainda não consegui entender de que "resgate" está tratando o prefeito Eduardo César e seu séqüito.

O que faz a Câmara Municipal de Ubatuba? Na falta de luz própria, o petista Jairo dos Santos, comanda o espetáculo em outra direção. Os holofotes da mídia estão focados na investigação do desvio de dinheiro na Prefeitura de Ubatuba, portanto a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto foi o caminho trilhado para que as luzes pairem sobre os "iluminados". Infelizmente, como constatamos na reunião que aconteceu no dia 16 de junho (razão do artigo Uma canoa furada chamada Ubatuba), a discussão sobre a legislação do uso e ocupação do solo ficou em segundo plano.

Não sou contra CPIs, mas elas são necessárias quando os "de direito" não estão cumprindo a sua parte. Não é o caso. A administração municipal está tomando as providências necessárias para que o erário público seja ressarcido e os culpados sejam punidos.

Seria muito mais produtivo para o município se o legislativo cumprisse a sua função primordial, ou seja, legislar. Uma lei de uso e ocupação do solo em conjunto com um código de posturas são instrumentos necessários para se evitar problemas como o dos quiosques e dos avanços sobre áreas públicas.