No ano passado (2004), por iniciativa do vereador Gerson de Oliveira (PMDB), a Câmara Municipal alterou a Lei Orgânica do Município de Ubatuba, reduzindo de 13 para 10 o número de vereadores. A população acreditou que com isto haveria uma grande redução nas despesas da casa, pois seriam diminuídos os gastos com 3 (três) gabinetes e toda a infra-estrutura parlamentar pertinente.

O Legislativo Municipal iniciou seus trabalhos no ano de 2005 com apenas 9 (nove) dos 10 (dez) vereadores que o compõe. Este fato teve como causa o impasse judicial ocasionado pela disputa existente, na época, entre os candidatos a uma das vagas, Claudinho (Cláudio Francisco Gulli) e Silvinho Só Bênçãos (Silvio Marcio de Paula).

Aqui vale um aparte. O vencedor da contenda foi Cláudio Francisco Gulli que participou de sua primeira sessão (6ª Sessão Ordinária) no dia 15 de março de 2005. Foram 73 (setenta e três) dias sem que a população do município notasse a ausência de um vereador na composição do Legislativo Municipal. Ficou demonstrado que a Câmara poderia ser composta por 9 (nove) vereadores, como era o projeto inicial apresentado por Gerson.

Lembro-me muito bem da economia alardeada quando das discussões sobre a redução do número de vereadores. Que engano! Hoje podemos constatar que apesar do número de vereadores ter diminuído, os gastos aumentaram e novos concursos públicos foram e/ou serão abertos.

Inspirado em seu mentor maior que após ter sido eleito aumentou o número de ministérios para um total de 35, criou mais de 40.000 novos cargos na administração direta, criou também 26 novas empresas estatais, o petista, Jairo dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ubatuba nada fez para diminuir os gastos da Câmara Municipal.

A não extinção e a lotação dos cargos excedentes (com a diminuição do número de vereadores) nos fazem questionar sobre a razão para tal procedimento. Para quais vereadores foram destinados estes cargos excedentes de provimento em comissão? Os "ganhadores" dos cargos são todos componentes da Mesa da Câmara? Teriam esses cargos sido objeto de algum acordo, tipo "mensalão"? Por que a assessoria de comunicação da Câmara divulga somente o trabalho de alguns vereadores e sempre são os dos mesmos? Uns podem mais que outros? Em nome da transparência tão alardeada, não seria a hora de responder a estas e muitas outras perguntas que rodam nas conversas sobre a política local?

Lendo a matéria "Cargos em comissão: Alguma coisa a esconder?", publicada no jornal "A Cidade" (11 de junho de 2005, pág. 10), pergunto se não seria o caso do vereador Edílson Félix, dando o exemplo, tornar público o resultado das questões aqui levantadas e só então argüir o executivo sobre o mesmo assunto.

A condução dos trabalhos da Câmara Municipal de Ubatuba vem demonstrando a ignorância funcional de seus administradores. Basta assistir a uma sessão para se notar uma pequena parte da deficiência existente.

Um ano passa rápido, mas pode deixar muitos prejuízos.