Quem já participou de uma administração pública sabe que, quando se entra é a hora de fazer "todos" os ajustes necessários para o alcance do melhor desempenho da "máquina". Postergar decisões nesta hora significa fazer gastos inúteis e malversar o dinheiro público.

A melhora da Receita do município se dará, basicamente, com a execução de um minucioso recadastramento imobiliário, que terá como resultado um aumento significativo no número de contribuintes, fazendo com que a máxima "onde todos pagam, todos pagam menos", possa se tornar uma realidade em Ubatuba.

O primeiro semestre de 2005 deve ser aproveitado, também, na elaboração de uma nova Planta de Valores Genéricos (PVG) que determinará os valores venais dos imóveis de Ubatuba; valores estes que serão usados como base de cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, tornando-o atual e justo. As atualizações feitas com base em índices, sobre os valores da PVG, ao longo dos anos (a atual tem 15 anos), tornaram os seus valores irreais, pois não é desta forma que se procede a valorização dos imóveis, isto sem contar que não foram levadas em consideração as desvalorizações que certamente sofreram uma série de áreas no município. Distorções criadas pela utilização de índices na PVG propiciam o surgimento de projetos de lei para corrigir "erros" pontuais "existentes".

Aconselho ainda um reestudo do Código Tributário Municipal e de suas alterações para a eliminação das deformações nascidas nos últimos mandatos.

No segundo semestre de 2005 deve ser enviado para discussão e aprovação da Câmara Municipal de Ubatuba, o resultado do reestudo do Código Tributário Municipal em conjunto com a PVG para que aprovados possam ser aplicados, a partir de janeiro de 2006.

Como participei da redação do projeto de lei e da elaboração da PVG que se transformaram na lei nº 1011 de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos do município de Ubatuba, em vigor, afirmo que para a execução destas sugestões não será necessária a contratação de pessoal e/ou de empresa, uma vez que a Prefeitura tem em seu quadro funcional, técnicos com formação para tal empreendimento.

Sou contrário a aumentos e/ou criação de tributos e/ou taxas. Existem outras posturas a serem revistas ou criadas para aumentar a arrecadação do município sem onerar o bolso de quem já paga tanto e tem tão pouco como retorno. Medidas simples estão aí para serem tomadas. Parecem ser de conhecimento geral, mas falta alguém tomar a iniciativa para realizá-las. Ubatuba, com certeza, agradecerá.