O Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte abrirá as inscrições para o concurso para criação de seu logotipo no período de 16/01 a 10/02/2012.

O edital poderá ser solicitado pelo e-mail comitelitoralnorte@gmail.com e também está publicado na íntegra no blog do Instituto da Árvore (institutodarvore.blogspot.com).

O Comitê faz parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PEPETP, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em alinhamento à Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelecida no plano nacional pelo Decreto Federal nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Estas ações representam a participação do Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Seres Humanos, em Especial Mulheres e Crianças.

O objetivo do comitê é mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, entre outros, para discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas, incluindo a elaboração de sugestões para projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes, além de debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.