Conforme anunciado aqui no O Guaruçá, dia 15/09 ocorreu a 1ª Oficina de Capacitação de Agentes Multiplicadores no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas promovida pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e do Comitê do Litoral Norte.

Prevista para um público de 80 pessoas, o número foi muito maior, contando com vários segmentos relacionados ao tema: educadores, policiais civis e municipais, conselhos de direitos e conselhos tutelares, o secretário municipal de Saúde de Caraguatatuba. Ubatuba esteve representada pelo CMDCA, pela FUNDACC, Conselho Tutelar e Guarda Municipal.

O empenho de todos os membros do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico do Litoral Norte, especialmente pelo seu presidente, Dr. Mucio Alvarenga, delegado seccional de São Sebastião, e da secretária, professora Débora Puertas garantiu o sucesso da oficina. A infraestrutura foi garantida pela FUNDACC – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba.

Abrindo a oficina, o Dr. Múcio destacou que a região é propícia ao tráfico de pessoas por ser uma região portuária e turística, com grande fluxo de pessoas das mais diferentes partes do mundo, e com acesso a várias rodovias (BR-101, Dutra, Tamoios, Airton Sena).

A Dra. Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas traçou considerações sofre o significado do tráfico: “recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaças ou uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso da autoridade ou a situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”

A homofobia e o preconceito contra aqueles que saem do padrão considerado “normal” pela maioria faz com que sejam expulsos de muitos lares e recusados ao pleitearem empregos e participação em vários ambientes e instituições, tornando-os vulneráveis ao assédio moral e ao tráfico. A orientação sexual é involuntária; não é uma opção do indivíduo, é uma compulsão interna a qual é muito difícil resistir, porque ninguém, em sã consciência escolheria remar contra a maré enfrentando todas as adversidades, atitude que pode lhe custar a vida.

Para a preservação do direito de todos e impedir a discriminação de todo tipo – sexual, religiosa, racial, partidária, social – existe a Lei 10.948/2001 e o que o movimento de direitos LGBT propõe é: nem mais, nem menos que os direitos dos heterossexuais. Esta é uma síntese do Módulo II: Diversidade Sexual e Tráfico de Pessoas que teve como expositora a psicóloga Deborah Bittencourt Malheiros, assistente técnica da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

O Módulo III: Raça, Etnia e Tráfico de Pessoas teve como expositora a advogada Ligia Almeida, assessora técnica da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, que fez um histórico da origem da escravidão negra e indígena e a luta pela conquista de direitos que culminou com a criação da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência da República, a qual tem a finalidade de coordenação e articulação das ações dos vários ministérios.

O Módulo IV: Gênero e Tráfico de Pessoas / Apresentação do MCTP – Movimento Contra o Tráfico de Pessoas foi apresentado pela jornalista Priscila Siqueira, coordenadora do Movimento contra o Tráfico de Pessoas - MCTP), que destacou o interesse de grandes grupos econômicos por trás do tráfico por ser a segunda atividade criminosa mais rentável, ficando apenas atrás do tráfico de armas, chegando a movimentar mais de trinta bilhões de dólares por ano e 30 milhões por cada pessoa traficada. Segunda dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , cerca de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico e o Litoral Norte se encontra na rota desse comércio.

O tráfico de pessoas se destina ao comércio interno e externo para trabalho escravo, exploração sexual e retirada de órgãos. A pessoa é vista como uma mercadoria que gera lucro.

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, que será revisto este ano, tem três linhas de atuação: a) prevenção; b) responsabilização e criação de legislação; c) proteção e amparo às vítimas.

O Módulo V: Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas e as Perspectivas da Proteção à Infância e Juventude teve como expositor o Dr. Ricardo Augusto Yamasaki, advogado e assessor especial da Secretaria de Estado da Cultura e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Centrou-se nos quatro princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente: 1) prioridade absoluta no atendimento, inclusive no orçamento; 2) crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e não objetos; 3) estão em situação peculiar de desenvolvimento; 4) as decisões tem que visar o melhor interesse da criança e do adolescente. Também destacou que todos são responsáveis pela proteção e identificou as cinco redes de atendimento: sócio-espontânea, sócio-comunitária, pública, privada e movimentalista.

Após cada uma das intervenções foram feitas rodadas de perguntas, garantindo a participação e esclarecimento de dúvidas.

Ao final, foram levantadas propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, as quais deverão ser apresentadas em plenária destinada a esse fim no dia 20/09 na Secretaria de Justiça no Pátio do Colégio, em São Paulo.