O Sr. Juliano Lobão, representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania informou que até setembro deverão ser realizadas oficinas de sensibilização com o setor de turismo, envolvendo taxistas, proprietários de hotéis, restaurantes e pousadas.

Também será desenvolvida uma oficina de capacitação com a duração de dois dias destinadas prioritariamente aos membros dos diversos conselhos: Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Consegs, Conselhos da Mulher e outros. Nessa oficina serão trabalhados os seguintes temas: criança e adolescente, gênero e sexualidade, diversidade e etnia. Essa oficina vem ao encontro da solicitação de cursos de capacitação por parte dos membros dos diversos conselhos.

Um outro projeto da Secretaria deverá envolver o setor de educação e já está sendo realizada em quase todo o Estado de São Paulo.

Durante a reunião do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte, realizado no dia 20/07, em Caraguatatuba, foram discutidas as formas de articulação regional para a realização desses projetos. O professor Rui, de Ubatuba, salientou a necessidade de parceria com o Projeto Ação Proteção, que está sendo realizado no Litoral Norte, através da parceria com a Fundação Telefônica e as prefeituras locais, o qual também está envolvendo os membros dos CMDCAs, Conselhos Tutelares e outras entidades ligadas ao SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Sr. Delegado Seccional Múcio Alvarenga, presidente do Comitê, não pode estar presente, tendo sido representado pela Secretária do Comitê, a professora Débora Puertas, de São Sebastião.

Também esteve presente, além de representantes dos conselhos das quatro cidades, o Dr. Jairo Pereira, da Delegacia da Mulher de Caraguatatuba, o qual se referiu à dificuldade de autuar os exploradores e traficantes de pessoas para fins de exploração sexual devido ao fato de apenas ser considerado crime a exploração de outra pessoa e não a prostituição em si. Como os explorados estão em situação de fragilidade e, geralmente sob ameaças, dificilmente denunciam a própria exploração por outro.

O Comitê faz parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PEPETP, ligado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em alinhamento à Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelecida no plano nacional pelo Decreto Federal nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Estas ações representam a participação do Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Seres Humanos, em Especial Mulheres e Crianças.

O objetivo do comitê é mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, entre outros, para discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas, incluindo a elaboração de sugestões para projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes, além de debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.