O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN realizou no dia 17/06, no Centro Universitário Módulo de Caraguatatuba o Seminário “Resíduos Sólidos no Litoral Norte: Desafios da Sustentabilidade.

Como introdução às discussões, o arquiteto Georg Mascarenhas, observou que, apesar da gravidade da questão no LN, em pesquisa realizada em 2005, a questão ambiental aparece em sexto lugar, com apenas 3,6%, enquanto violência e insegurança aparecem com 48%. Outro dado é que, enquanto se gasta 0,75% dos recursos em telefonia, gasta-se apenas 0,31% em saneamento básico. Seriam necessários de 4 a 6% do PIB nacional hoje.

Entre outras, apresentou como propostas: redução da produção de resíduos, garantir a regularidade da coleta, dar abatimento na tributação para quem reduzir os resíduos, ser criterioso nos contratos com prestadoras de serviço, estabelecimento de metas. A reciclagem, uma proposta defendida por todos, depende da relação custo benefício para ser viável. A população não deve apenas cobrar a prefeitura, mas se compromissar com o consumo consciente.

A primeira palestra, desenvolvida pelo engenheiro da CETESB, Sylvio do Prado Bohn Jr, teve como tema o “Histórico da Situação dos Resíduos Sólidos no Litoral Norte: os Desafios de Colocar em Prática a Política Pública Integrada”. Como o próprio nome indica, fez um apanhado tanto da atuação da CETESB na região, na construção de indicadores para avaliação do saneamento quanto na evolução da legislação, ressaltando que os resíduos sólidos somente são incorporados à legislação de saneamento básico em 2007. Apesar dos problemas trazidos pela interdição dos aterros na região e adoção do transbordo, Sylvio considera que foi um avanço no sentido de impedir a degradação do meio ambiente, mas considera uma solução transitória enquanto se busca uma solução melhor.

No final do dia, o próprio Sylvio apresentou as várias soluções, ressaltando que não acredita em soluções mágicas e todas elas têm prós e contras, dependendo da situação concreta, incluindo a combinação de diferentes estratégias. Entre as principais propostas estão: a reciclagem, o aterro sanitário com aproveitamento do gás produzido ou não, a incineração com aproveitamento térmico, o tratamento mecânico biológico.

O ponto alto do seminário foi a apresentação do Marco Regulatório do Setor de Resíduos no Brasil e no Estado de São Paulo feita pelo Sr. Ariovaldo Caodaglio, conselheiro da Associação Brasileira de Limpeza Pública. Segundo dados apresentados por ele, 10% do lixo não é coletado e, do total coletado, uma quantidade muito pequena tem destinação adequada, principalmente em função da ação de TACs (termos de ajustamento de conduta) propostos pelo Ministério Público. Com a publicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, até 2014 todos os municípios deverão dar uma destinação adequada para os resíduos sólidos.

O PNRS traz como propostas básicas a responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo e a população, a logística reversa (que obriga quem produz a dar um destino final ou receber de volta o descarte) e o reconhecimento e apoio aos catadores.

No entanto, segundo a avaliação de Ariovaldo, o município foi penalizado e muitos deles não tem recursos suficientes e estrutura para elaborar e gerir planos de saneamento básico. Para esse fim, o governo federal, através do PAC2, dará prioridade aos municípios envolvidos com a Copa.

Na parte da tarde houve a apresentação da Dra. Wanda Risso Günther, da Faculdade de Saúde Pública da USP abordando o tema “O Sistema de Limpeza Urbana – A Necessidade de Implantar uma Visão Sistêmica na Gestão Pública.

Também houve a discussão do tema “O Desafio da Implantação da Coleta Seletiva – Uma Mudança de Cultura” com a participação de uma técnica do CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem, e da Sra. Delaine Romano, representante do Fórum Lixo e Cidadania do Estado de SP e da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-SP. Ela apresentou uma experiência de formação de uma cooperativa com moradores e catadores dos baixos do Viaduto Mofarrej, próximo ao Jaguaré, mostrando a humanização e melhoria das condições de vida dos participantes.

O debate teve momentos de muita emoção, principalmente quando se relacionava à dificuldade de implantação das propostas com a questão do compromisso político, chegando ao questionamento de quem leva vantagem com a manutenção da situação atual e da necessidade que temos de pensar melhor em quem votamos e de continuar a fiscalizar e denunciar a atuação desses políticos.