Grande parte dos participantes da audiência pública realizada na terça-feira (20/07), no teatro de São Sebastião (SP), saiu insatisfeita com o teor das discussões e com a sensação de que as decisões já estariam tomadas e tudo não passava de um teatro para cumprir um rito burocrático.

Ao abrir a sessão, o Sr. Prefeito Ernane Primazzi, justificou a convocação da audiência pela urgência de uma solução para o problema da destinação dos resíduos sólidos, cujo transbordo para Tremembé, além do alto custo, pode se agravar com o fim da vida útil do aterro, previsto para apenas mais três anos. Esse problema é comum aos quatro municípios, razão pela qual levou-o a convidar os demais prefeitos a formarem um consórcio.

A viabilização dos custos de instalação será possível a partir de uma certa quantidade de demanda maior que o volume de resíduos sólidos produzidos pelo município. Para isso já existe um acordo com Ilhabela e Ubatuba, que também buscam a redução dos gastos.

A realização da audiência pública é uma das etapas necessárias para a instalação do processo de licitação da usina.

A forma encontrada para a viabilização é a PPP – Parceria Pública Privada por Concessão Administrativa – o objeto de discussão nessa primeira audiência.

Para apresentar a proposta foi chamado um representante da firma Actuale responsável pelo projeto de parceria. As principais vantagens dessa forma seriam: 1) aceleração da disponibilidade do serviço pelo fato de poder contar com recursos privados; 2) mais rápida execução pelo fato de atribuição da responsabilidade de concepção e construção para o setor privado, combinadas com pagamentos relacionados com a disponibilidade de um serviço; ou seja, a firma só passará a receber quando começar a prestar serviços; 3) redução dos custos de execução, da manutenção e atualização devido a rapidez da execução; 3) o pagamento integral para o setor privado contratante só deve ocorrer se os padrões de serviço exigidos estão a ser cumpridos com uma base contínua, o que exige manutenção e atualização.

Ao poder público cabe ceder o espaço, fornecer a matéria prima (os resíduos sólidos) e fiscalizar medindo o grau de satisfação dos usuários atendidos. Como envolve um custo considerável e riscos, o contrato será de longa duração, de 5 a 35 anos, ao fim do qual as instalações passam para o poder público.

Em seguida, um representante da empresa Doutores do Meio Ambiente passou a explicar o funcionamento da usina.

O mal-estar começou com a limitação do uso da palavra restringindo as respostas às questões encaminhadas por escrito e com a insistência vários participantes em usar a palavra interrompendo a leitura das perguntas encaminhadas à mesa.

Os principais questionamentos foram: a) a falta de continuidade dos projetos públicos e se este seria mais um projeto que não teria continuidade na próxima administração, jogando fora os recursos pagos pelos contribuintes; b) se não haveria um projeto alternativo sem o uso da incineração; c) problemas com a emissão de particulados; d) capacidade financeira da Prefeitura de São Sebastião; d) se supõe a participação de outros municípios não haveria necessidade de audiência pública nos outros municípios; e) se há possibilidade de apresentação de outros projetos, a firma que apresentou o projeto da usina térmica não estaria tendo privilégio, prejudicando a igualdade de condições.

Um ponto que se destacou é o fato desse projeto não estar funcionando ainda em nenhum lugar e que, portanto, seria um salto no escuro. Também foi questionado se não haveria algum projeto com tecnologia nacional.

O coordenador da discussão e o próprio prefeito voltaram a reafirmar que esta audiência foi para discutir a forma – PPP – e que até o dia 31/08/10 a prefeitura estará recebendo projetos para análise. Dia 17/09 será divulgado o projeto vencedor e, dia 30/09 será realizada uma nova audiência para discutir esse projeto e eventuais questionamentos, inclusive judiciais. Após essa fase, em 15/10 será publicado o edital, o qual poderá ainda sofrer questionamentos.

Não vimos na platéia nenhum representante da Câmara Municipal e, como é um problema que nos afeta, esperamos que, tanto o executivo quanto o legislativo viabilizem uma audiência pública para a população de Ubatuba poder se manifestar porque é ela que arca com os custos das decisões.