Antes de “hurler au scandale” é importante ter em mãos os dados do problema. Não chegamos ainda a esse estágio, ou então as provas não são ainda do conhecimento público. Discute-se a possibilidade de ter havido ´interferências` nos julgamentos do CARF. São seis conselheiros, três indicados pelos contribuintes e três nomeados pelo Ministério da Fazenda. Diz a matéria de O Estado (28/3 B1), numa estranha agressão à Aritmética: “bastava cooptar um voto entre os três conselheiros nomeados pelo Ministério da Fazenda para que o resultado da votação terminasse, não raro, no placar de quatro votos a um. O total não bate. Claro que se houve propina, isso é grave. Mas por que assumir que os representantes dos contribuintes votariam sempre a favor dos contribuintes e os indicados pela Fazenda, contra? A ser assim, a totalidade dos julgamentos terminaria empatada”.

Por outro lado, é possível imaginar que as multas impostas pela Receita, diferentemente dos papas, não gozam do privilégio da infalibilidade. Em outras palavras, não são a expressão sacrossanta da verdade.

Um dos casos muito discutidos é o tratamento fiscal dos ágios na incorporação dos bancos. Por exemplo, o caso do Santander ao incorporar o Banespa. As autuações nessa categoria foram discutidas e se o Santander – com o qual nada tenho em comum – foi autuado e a multa foi ´apagada`, alguma razão além da corrupção pode ter havido.

Que se investigue, óbvio, mas é importante avançar nas investigações antes de se falar em escândalo maior que o petróleo, que por enquanto, merece a pole position.

Diferentemente da ´contabilidade criativa` que é puro engodo, o planejamento tributário não pode ser rotulado, a priori de vilão. Para lembrar: Quando um contribuinte pessoa física cumpre sua obrigação anual com o Leão e escolhe apresentar a declaração no modelo simplificado ou completo, ele faz planejamento tributário, sem merecer a pecha de fraudador.