O projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder licença de ambulante à cooperativa Coomabem, com a finalidade de permitir a comercialização de seus produtos na praça 13 de maio, de autoria do vereador Ricardo Barbosa, aprovado pela Câmara, foi vetado pelo Prefeito. O veto foi apreciado e derrubado na sessão de 1 de março, terça-feira passada. O que significa isso? Em última instância nada, pois sendo a lei autorizativa, o Prefeito é quem vai decidir se concede ou não a licença. Estar autorizado a fazer alguma coisa não obriga necessariamente que a coisa seja feita. Cabe ao senhor Prefeito decidir o que é melhor para a cidade. A lei foi proposta por um vereador que já não pertence à casa, mas que quando lá esteve, buscou sustentação política junto aos ambulantes, procurando favorecê-los em todas as circunstâncias. O que é legítimo politicamente, pode se transformar num transtorno econômico, a cidade de São Paulo conheceu o significado do "laissez-faire" comercial na administração de Luiza Erundina. O centro da cidade virou um caos, no final acabou prevalecendo a esperteza e o poder do capital, marreteiros e comerciantes deram-se as mãos e a arrecadação do município caiu com a sonegação generalizada. Junto caiu Erundina, vítima de esquerdismo primário, doença que ainda se faz presente por aí. Outro veto do executivo, também derrubado pela Câmara, referiu-se à lei do vice-prefeito Domingos dos Santos, que trata do acesso dos cidadãos aos processos e documentos na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. Muito bem fundamentada, a lei é de setembro de 2004, sendo impossível discordar de seu conteúdo. Todos queremos transparência nos atos dos poderes constituídos. Duvido que alguém tenha a coragem de contrariar esta afirmação. Qual é então a razão do veto do Prefeito? Talvez seja pelo fato da Carta Magna dar à qualquer cidadão interessado, o direito de solicitar certidões sobre questões de interesse público que envolvam atos administrativos. Sem nenhum pagamento. Sendo assim, a lei parece que foi feita para ser vetada, só que pelo prefeito de então, Paulo Ramos. Acontece que Paulo Ramos foi derrotado e o feitiço virou contra o feiticeiro. Oposição, situação, estilingue; vidraça, vidraça, estilingue; estilingue..., poesia que não rima nem é concreta, só repetitiva. E pouco interessante.
Nota do Editor: Sidney Borges é jornalista e trabalhou na Rede Globo, Rede Record, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo (Suplemento Marinha Mercante) Revista Voar, Revista Ícaro etc. Atualmente colabora com: O Guaruçá, Correio do Litoral, Observatório da Imprensa e Caros Amigos (sites); Lojas Murray, Sidney Borges e Ubatuba Víbora (blogs).
|