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Dia 05/04, no auditório da UNITAU, das 8 às 17 horas, ocorreu o Encontro Regional de Políticas Públicas Para Tratamento e Prevenção às Drogas promovido pelo Conselho Sobre Drogas (COMUSD) em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a UNITAU, com o apoio da Prefeitura Municipal de Ubatuba e de vários comerciantes que garantiram a estadia e a boa recepção aos palestrantes.

O Encontro recebeu mais de 200 inscrições e contou com delegações de Caraguatatuba, São Sebastião e Paraibuna.

As exposições sobre o tema foram feitas pela COED – Coordenação de Políticas Públicas Sobre Drogas do Estado de São Paulo.

Após a abertura, que contou com a representação de várias autoridades municipais, estaduais e da sociedade civil, o professor Rui Alves Grilo, membro dos dois conselhos, relembrou a luta para a reabertura e ativação do Conselho Sobre Drogas e o trabalho desenvolvido pela comissão do Projeto Ação e Proteção, com o patrocínio da Fundação Telefônica, e que culminou com a elaboração de um diagnóstico da situação da criança e do adolescente de Ubatuba, o qual tem o objetivo de embasar o Plano Municipal de Políticas Públicas para a área da criança e do adolescente.

Outro fruto do Ação e Proteção foi a elaboração do Projeto “Costurando a Rede”, selecionado para receber incentivo da Fundação Telefônica, com o objetivo principal de articulação e fortalecimento da rede do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Um dos indicadores do diagnóstico é o alto nível de consumo de drogas entre os adolescentes infratores, situação que induz também ao tráfico. Embora haja locais com maior incidência, está espalhado por todas as regiões do município, situação semelhante ao resto do Brasil.

Essa constatação levou a uma aproximação maior com o Conselho Sobre Drogas, o qual, mesmo com um número reduzido de participantes, decidiu sobre a realização do encontro. A parceria com o CMDCA foi decisiva porque é um conselho que mantêm regularidade de reuniões e de participantes. Também foi decisiva a parceria com a UNITAU e o apoio da Prefeitura.
 
A Assessora Técnica da COED, a socióloga Marta Elena Reis ressaltou a importância do encontro para a mobilização de toda a sociedade. Apresentou várias estatísticas que apontam o álcool como o principal vilão entre as drogas pois é o que tem maior incidência e que causa mais danos e gastos.

Em seguida, o promotor de justiça de São José dos Campos, Fábio Rodrigues Franco de Lima, apresentou uma proposta de ampliação de rede de atenção à dependência química, o projeto “Comarca Terapêutica”.

Esse projeto, que está sendo desenvolvido em São José dos Campos, tem como objetivo fornecer ao usuário ou dependente de drogas ou álcool envolvidos em delitos o tratamento integral em vez da prestação de um serviço à comunidade ou do pagamento de multa.

O projeto apresentado pelo promotor integra o poder judiciário, a polícia militar, a polícia civil e a prefeitura por meio das secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Defesa do Cidadão entre outras.

A Dra. Eliane Prado Marcondes representando a Associação Pró Coalizões Brasil discorreu sobre a proposta da Coalizão Comunitária “Gerando mudanças para obter comunidades saudáveis e livres de drogas”. O projeto teve início nos Estados Unidos e se espalhou por vários países da América Latina. Como o próprio nome diz, para que haja uma comunidade saudável, o projeto é estruturado a partir da mobilização planejada, envolvendo todos os segmentos da sociedade.

Na parte da tarde, como não havia participado da cerimônia de abertura devido a compromissos fora do município, o prefeito, Maurício Moromizato esteve no evento cumprimentando a todos os participantes, destacando a importância do tema e o seu compromisso com a causa. Em seguida participou de uma breve reunião com o promotor público de São José dos Campos que lhe solicitou o apoio na implantação do projeto “Comarca Terapêutica” em Ubatuba.

O Dr. Carlos Fragnan, que já foi secretário de Saúde de Ubatuba, abordou as várias causas e conseqüências do uso das drogas e as diversas abordagens de tratamento.

A Dra. Fabiane Moraes de Siqueira, do Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família, abordou o tema “Família e sua importância na prevenção e no tratamento da Dependência Química”.

Encerrando o encontro, Marta Reis e Rui Grilo enfatizaram a necessidade de continuação e de articulação entre os conselhos, os governos e a sociedade. O processo de inscrição permitiu a formação de um banco de dados que facilitará muito a tarefa.

Vários participantes se manifestaram elogiando a pertinência e organização do encontro.