Dia 10/11 ocorreu a segunda reunião das instituições que compõem o SGDCA - Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desta reunião, além do CMDCA, do Conselho Tutelar, da FUNDAC, das secretarias de Educação, de Saúde e Assistência Social e da Guarda Municipal, participaram os professores mediadores das escolas estaduais Deolindo, Dionísia, Idalina e Maria Alice, um representante da Polícia Militar e Renata Martins da Rede Nacional da Primeira Infância.

Como o grupo foi bastante ampliado, houve a necessidade de explicitar o objetivo da reunião: dar continuidade ao Projeto Ação Proteção que visa colaborar para a implementação do SGDCA previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e que cada um dos presentes já faz parte do SGDCA, mas ainda que previsto em lei, falta a articulação entre os diferentes segmentos. Daí a necessidade de uma Rede para melhor articulação, maximização dos recursos e melhores resultados.

O Estatuto tem três eixos: a promoção, a defesa e o controle social. E para a implementação desses três eixos foi previsto o SGDCA pois nenhuma instituição dará conta sozinha de todos os aspectos envolvidos nas políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

Para não haver superposição e duplicação de tarefas e responsabilidades é necessário a articulação, a complementariedade, a comunicação constante através da referência e contrarreferência, isto é, a primeira instituição encaminha aquele(a) que necessita de atendimento e, a instituição que recebe informa a primeira qual foi a providência tomada, garantindo assim a continuidade do atendimento e a solução.

Para se conseguir a articulação entre as entidades é necessário a formação de uma rede democrática e horizontal, na qual não haja dirigentes que decidem, mas pessoas com diferentes aptidões que trocam pareceres e que assumem responsabilidades dentro do âmbito de suas competências. Por se reconhecerem como incapazes de dominar todos os aspectos do problema buscam articulações com outros profissionais para complementar e melhorar o atendimento.

O foco principal do Projeto Ação Proteção é o atendimento das vítimas de violência sexual no sentido de que as pessoas vítimas de violência sejam acolhidas num ambiente de escuta e de respeito evitando que o próprio atendimento se transforme em uma nova violência. Para isso é necessário que todos os profissionais envolvidos tenham clareza para identificar cada caso e cada tipo: maus tratos, exploração e abuso sexual, estupro etc.

Para tratar dessas questões, foi exibida a palestra “A Rede no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes” proferida por Rose Miyahara, coordenadora da área de formação do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae.

Segundo a autora, “trabalhar em Redes de Proteção Social nos convoca a apreensão de um novo paradigma, que pressupõe outras formas de relacionamento e de administração dessa causa coletiva, que é o direito que as nossas crianças e adolescentes têm de crescer sem violência”.

Também foi destacado a necessidade da participação de todos os interessados na Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente pois enfocará três eixos: a mobilização, a implementação e o monitoramento do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

A equipe de coordenação avaliou que a reunião foi muito produtiva pois aprofundou aspectos não tratados na primeira reunião e conseguiu agregar novas instituições vitais para a formação da Rede.