O Imprensa Livre de anteontem (13/10) estampa a manchete “Ubatuba é a única da região a participar na Conferência Regional da Juventude”. Mas poucos sabem que, na verdade a Prefeitura havia perdido o prazo da convocação, que era em 01/07. Assim, em 05/07 o Movimento Ubatuba em Rede convocou para uma reunião a ser realizada no dia 18/07 na Câmara Municipal. Nesse período, a Comissão Nacional ampliou os prazos para as prefeituras convocarem. No dia 20/07 levei o Regimento Interno Nacional na reunião do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Excepcionalmente, o Sr. Marcelo Mourão estava presente e ouviu a minha defesa da importância de garantir a participação da juventude de Ubatuba nessa Conferência. Ele solicitou a mim uma cópia do regimento e do temário para fazer cópias. Assim, em 28/07 foi publicada a convocação.

No entanto, na matéria publicada no dia 19/09 no Imprensa Livre, não há referência à Conferência Regional e ao fato de que Ubatuba teria direito a 20 delegados e haviam sido eleitos apenas 4. Também informa que a Conferência Estadual seria em São Paulo, quando realmente estava sendo convocada para Guarujá. (1 e 2)

Como o site da Conferência Estadual dava como sede da Regional a cidade de São José dos Campos, liguei para vários vereadores daquela cidade e soube que a Secretaria Municipal da Juventude não iria convocá-la por falta de apoio do Governo do Estado mas que outras cidades do Vale estavam se mobilizando para garantir a sua realização.

Então, fica claro que a intervenção de um membro do Movimento Ubatuba em Rede dentro do CMDCA foi fundamental para a Prefeitura se mobilizar e fazer a convocação da Conferência, pois estava completamente por fora, apesar da convocação nacional ter sido publicada em 2010.

O Movimento Ubatuba em Rede ficou vigilante em relação aos prazos porque várias conferências não foram convocadas, tanto pelo governo estadual quanto pelo governo municipal.

Fica uma questão: por que será que em todas as notícias veiculadas pela Assessoria de Imprensa Municipal sempre aparece o nome do Sato?

Outra questão: por que até agora não foi instalado o Conselho Municipal Sobre Drogas?

Será que a Prefeitura vai esquecer as orientações dadas no Seminário de Políticas Públicas pelo Sr. Luiz Alberto Chaves de Oliveira, representante da Secretaria da Justiça e Cidadania, sobre a importância desse Conselho?

Para a implantação do SGDCA - Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é necessário que todos os conselhos estejam funcionando adequadamente. Não adianta existir a lei se ela não é cumprida. Com a palavra a Promotoria Pública.