Na quarta feira, 20/07, por 6 x 5 foi eleita a nova coordenadora do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba, a pedagoga Lilian Gomes dos Santos, representante da APAE. De acordo com o estatuto, participam da escolha um representante de cada entidade cadastrada no Conselho e os representantes do Executivo, em número paritário. Também foram formadas as três comissões previstas no Regimento Interno: Finanças, Relações Públicas e Cadastramento. Nesta nova fase, o CMDCA tem tarefas importantes: a condução do Projeto Ação Proteção, projeto resultado da parceria entre a Fundação Telefônica e a Prefeitura Municipal. Uma das etapas será a autoavaliação dos dois conselhos: do Tutelar e do Próprio CMDCA. Também desenvolverá um diagnóstico local do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, que envolve várias outras instituições: o sistema educacional, as ONGs que desenvolvem projetos com crianças e adolescentes, a promotoria pública, o sistema de saúde etc. Outra tarefa importante será a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esperamos que este seja o primeiro conselho a ser reativado depois do pedido de demissão dos coordenadores anteriores e que agravou uma série de crises.
Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular.
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