A 14ª Conferência Nacional de Saúde teve seu regimento interno aprovado em l7/02 e o regimento estadual em 13/05 estabelecendo como prazo para a etapa municipal o período de 01/04 a 15/07, portanto, apesar de divulgada com bastante antecedência, a Conferência Municipal foi realizada no último dia do prazo e a toque de caixa.

Comenta-se que não havia intenção de realizar essa etapa e somente aconteceu porque está estabelecida em lei e o município poderia sofrer sanções.

Tendo como tema central: “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”, tem os seguintes eixos:

ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS:

- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade,

- Participação da comunidade e controle social,

- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Segundo a palestrante, Dra. Rosa Maria Barros dos Santos, médica sanitarista, mestre em saúde pública pela USP, o SUS precisa ser valorizado e reconhecido como uma grande conquista do povo brasileiro, conseguido através de muitas lutas, enfrentando inclusive a ditadura militar. Apesar das dificuldades e carências, hoje é considerado o maior programa de saúde e referência mundial.

Na abertura da pré-conferência do Centro, o Sr. Secretário de Saúde tentou esvaziar os questionamentos referentes ao nível municipal alegando que essa discussão já havia sido feita nas conferências anteriores e que agora seria a discussão ao nível conceitual no que se refere aos níveis estadual e federal. No entanto, o regimento estadual determina que “O Município ao realizar a sua Conferência deverá discutir e formular propostas para as questões locais”. Apesar de não ser divulgada, essa orientação se traduziu no teor das propostas formuladas pela população e que visam a superar os principais problemas de atendimento do SUS.

Durante as atividades das pré-conferências e da conferência, em várias situações, os funcionários que coordenavam os trabalhos tentaram “livrar a barra” da Prefeitura colocando a responsabilidade nas outras esferas do governo e até nos usuários alegando que os conselhos não funcionam devido à falta de participação da comunidade. No entanto, a comunidade estava presente e teve que enfrentar a fila debaixo de um sol inclemente e muitos tiveram que participar de pé devido a falta de cadeiras, o que revela a falta de organização que marcou essa conferência.

Como se sabe, o COMUS vive uma crise depois da anulação de uma eleição por parte da Prefeitura e que não foi devidamente explicada. Logo em seguida aconteceu uma outra eleição em plena Quarta Feira de Cinzas, e que houve entidades que não participaram porque não receberam comunicação ou porque não estavam legalizadas. Apesar de haver uma Coordenação de Assuntos Comunitários, não existe um trabalho de apoio às associações para vencer os trâmites burocráticos necessários à legalização.

Recentemente a crise se agravou com o pedido de demissão da presidente. E o COMUS é peça chave tanto para a realização das Conferências como para o mecanismo de controle social permanente do SUS.

Procurou-se questionar a legitimidade dos conselhos escamoteando que são paritários e que a metade dos representantes são funcionários da prefeitura. A omissão da Prefeitura é tão grave que até os conselhos distritais, previstos na lei do plano diretor, e que estimulariam a representação de todas as regiões até hoje não saiu do papel. Num município em que o problema de drogas aumenta a cada dia e que apareceu várias vezes sob a forma de propostas de criação de casas para dependentes químicos e de parcerias com os órgãos de repressão ao tráfico, o Conselho Sobre Drogas está completamente desativado.

Como fruto das discussões foi aprovada por unanimidade uma moção solicitando ao Prefeito a imediata rearticulação e ativação de todos os conselhos.

Ao se analisar a participação no SUS das várias esferas de governo, o Secretário destacou a omissão do governo estadual por não fornecer os remédios que são de sua responsabilidade.