Dia 15/06, a partir das 14 horas, na Câmara Municipal, com o apoio do Movimento Ubatuba em Rede, ocorreu a reunião do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Litoral Norte, que é coordenado pelo Delegado Seccional de São Sebastião, Dr. Mucio Alvarenga, que impedido de estar presente, foi representado pelo Sr. Delegado André Costilhas.

A reunião foi coordenada pela professora Débora Puertas, secretária do Comitê, que enfatizou seu caráter regional do e a necessidade da participação de todos os municípios devido à gravidade do problema.

Também contou com a participação do Sr. Juliano Lobão, representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania e da Assessoria de Imprensa da Secretaria, que esteve presente para cobrir e divulgar o evento.

O Sr. Juliano salientou que, em geral, não nos damos conta de quanto o problema está próximo de nós. Não nos damos conta de que uma roupa que usamos, tem grande probabilidade de ser produto de mão de obra escrava. Grandes redes de lojas escondem essa realidade terceirizando a sua produção para pequenas oficinas.

O objetivo do comitê é mobilizar a sociedade civil organizada e órgãos públicos, incluindo lideranças comunitárias, gestores públicos municipais, entre outros, para discutir e implantar ações para a prevenção do tráfico de pessoas, incluindo a elaboração de sugestões para projetos legislativos e de aplicação eficaz dos instrumentos legais vigentes, além de debates, oficinas, seminários e outros eventos relacionados ao tráfico de pessoas e às estratégias para a sua erradicação.

O que é tráfico de pessoas?

Segundo o Protocolo de Palermo, significa o recrutamento, o transporte, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou de formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamento ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

A exploração inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho escravo ou serviços forçados e/ou remoção de órgãos.

O tráfico de pessoas é mais rentável do que o de drogas, uma vez que desde criança a pessoa é explorada, seja através do trabalho escravo, exploração sexual e remoção de órgãos. É uma das formas mais perversas do crime porque reduz o ser humano a uma mercadoria que só serve enquanto fonte de lucro. A dificuldade de seu combate é porque está organizado em quadrilhas que atuam no nível internacional.

A criação dos comitês regionais foi uma solicitação do Estado para que os municípios possam criar cinturões de defesa na região, e decorre da assinatura de acordos internacionais e de leis no âmbito nacional e estadual.

São Paulo é o primeiro estado do país a efetivar a consolidação desta política, que trabalha em três eixos de operação: Prevenção, Responsabilização e Repressão, e Assistência Integral às vítimas. No total existem 14 Comitês Interinstitucionais de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Regionais (CIPETP) nas regiões administrativas do Estado de São Paulo, instalados nas cidades de São Paulo, Vale do Ribeira, Guarulhos, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Sebastião, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.

Também participaram da reunião o Sr. Secretário de Segurança Pública, os senhores vereadores Rogério Frediani, Mauro Barros e Americano, funcionários da FUNDAC, da Secretaria de Educação e representantes de São Sebastião.

Após a reunião, o grupo fez uma panfletagem e sensibilização no calçadão.

A próxima reunião será na Câmara Municipal de Caraguatatuba, no dia 20/07 às 14 horas.