Parece que a bênção do Renato Teixeira começou a dar frutos. A Câmara Municipal, que estava se notabilizando por viver de moções, nesta semana resolveu tratar de dois assuntos importantes: o Projeto Lei do Executivo que cria a Casa Lar e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Embora pouco divulgado, em cima da hora, em horário impróprio para garantir a participação dos cidadãos (diga-se de passagem que havia mais técnicos que simples e mortais cidadãos), o 3º Seminário Municipal de Saneamento Básico foi bastante produtivo. Revelou que temos uma equipe de técnicos bastante competentes e compromissados com a região, embora com um viés legalista, sem levar em conta as questões sociais. Mas como o grupo era variado, houve o contraponto e a complementariedade de visões – técnica, política, econômica e social.

A mesa inicial foi presidida pelo vereador Mauro Barros e contou com a participação de Iberê Fabio, gerente da SABESP; Karina Sarrilho, Coordenadora do Projeto Cuidágua; engenheiro Silvio, da CETESB; Marcio, do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBHLN.

O vereador informou que o seminário era uma iniciativa da presidência da Câmara Municipal e tinha como objetivo dar continuidade aos seminários anteriores discutindo três questões: a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, a renovação do contrato com a Sabesp e a retomada das obras.

Todos ressaltaram a importância de aprofundamento e de participação dos três setores – técnicos, políticos e população – união que tem sido uma meta do CBHLN no processo de coleta, registro, sistematização e divulgação dos dados da região.

Também foram destacados: a necessidade de cobrir os diferentes componentes do saneamento – tratamento da água e esgoto, do lixo e da drenagem urbana através de critérios claros de acompanhamento e de controle de metas.

Karina expôs a metodologia que está sendo usada para garantir que o Planejamento Municipal de Saneamento reflita as expectativas da população. Para isso foi feita a seguinte questão: o que precisa ser incluído no novo Plano Municipal de Saneamento. A pesquisa abrangeu moradores de aproximadamente 30 bacias hidrográficas em três pontos: próximos à foz, à nascente e no meio. Os resultados deverão estar disponíveis para consulta no site www.cuidagua.org.

Em Ubatuba, dia 07/12 às 14 horas, na Escola Municipal Tancredo Neves haverá uma reunião para apresentar os dados e a justificativa da não inclusão de algumas propostas, que foram poucas, pois a maioria foi incorporada.

Ao se abrir o debate, o professor Rui destacou a questão da destinação final dos resíduos sólidos (do lixo, na linguagem popular). Em consulta pública em São Sebastião, foi apresentado o método escolhido para esse tratamento – o mecânico biológico. O prefeito mencionou uma carta de intenções dos prefeitos da região no sentido de participarem dessa proposta. É preocupante que o executivo de Ubatuba tome essa decisão sem abrir o debate com a população local, estando a reboque de São Sebastião. Reconhece que pode ser uma solução menos onerosa do que o transbordo para Tremembé, mas não elimina os gastos com o transporte até São Sebastião.

Um arquiteto que também participou das duas reuniões realizadas em São Sebastião fez um contato com um engenheiro que se comprometeu a apresentar em Ubatuba. Estamos fazendo contato com representantes de outra proposta para que também apresentem de maneira a estimular o debate e a explicitação dos prós e contras.

Vários participantes ressaltaram a urgência de ampliação do sistema de tratamento de esgoto, apesar de seu alto custo e das dificuldades devido às características da região. A demora na solução desse problema poderá comprometer seriamente o turismo e toda a cadeia econômica do município acarretando graves conseqüências sociais.

Charles Medeiros propôs a adoção de sistemas alternativos para as pequenas comunidades e a necessidade de continuidade da discussão para assegurar a qualidade das intervenções e acompanhamento da votação do projeto do Plano Municipal quando o mesmo for encaminhado à Câmara Municipal.