Assistindo a sessão de 28/09/10 cheguei a conclusão que o dinheiro nosso que está sendo gasto com o funcionamento da Câmara Municipal de Ubatuba é um desperdício e, se fosse vereador teria vergonha de receber esse dinheiro. Se as sessões fossem tão produtivas e importantes, os vereadores não chegariam atrasados, pois é a segunda vez que vejo o vereador Mauro Barros ter esse comportamento.

Será que quando o vereador chega atrasado ele é descontado?

Também concluí que a maior culpa pela má administração do município talvez seja a omissão da Câmara em cumprir o seu papel constitucional (Art. 31) e os seguintes artigos da Lei Orgânica do Município:

“IX - fiscalizar e controlar os atos do Executivo, inclusive os da Administração Indireta;

X - convocar Secretários Municipais, ou titular de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal, para prestar pessoalmente, no prazo de quinze dias, informações sobre assuntos previamente determinados, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada;

XI - requisitar informações aos Secretários Municipais, ou titular de órgãos diretamente subordinado ao Prefeito Municipal, sobre assunto relacionado com sua unidade, que deverão ser prestadas, no prazo de quinze dias, importando em crime de responsabilidade a omissão sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas;

XII - declarar a perda do mandato do Prefeito;

XIII - autorizar referendos e convocar plebiscitos;

XIV - zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa do Executivo;

XV – criar comissões parlamentares de inquérito sobre fato determinado que se inclua na competência municipal, por prazo certo, sempre que o requerer, pelo menos, um terço de seus membros;”

Já ouvi vereador reclamando que solicitou informações ao executivo e que não foi atendido. Se o seu direito foi negado, qual seria a atitude correta daquele que foi eleito para fiscalizar? Aceitar sem reagir?

Há três pedidos de CPI encaminhados à Câmara: a primeira, encaminhada em 31/08/10 por Marcos Guerra contra Marcelo Mourão; e as outras duas encaminhadas pelo Partido dos Trabalhadores pedindo a cassação de Eduardo César e averiguação dos desvios do IPTU.

Segundo informações do vereador Claudinei Xavier, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao jornal Imprensa Livre, foi rejeitado o pedido de cassação; o pedido de CPI depende da assinatura de quatro vereadores. Por que será?

Enquanto isso, a ordem do dia teve como temas relevantes duas concessões de título de cidadão, três moções e um requerimento solicitando a retirada de uma central telefônica.

Esse tipo de sessão em que os temas principais são moções e entregas de títulos tem se repetido constantemente, como se tudo corresse às mil maravilhas, apesar das denúncias e investigações do Ministério Público. Outra situação é o vereador agir e ser percebido como um boy de luxo a quem se pede que leve um pedido ao prefeito, substituindo o papel das sociedades amigos de bairro fazendo indicações de colocação de postes, de limpeza de rua etc.

Nessas sessões, a maior parte do tempo é gasto com discursos laudatórios aos homenageados, como se não houvesse nada mais importante para a comunidade. Depois de entregues as honrarias, os familiares e amigos se retiram e a sala se esvazia.

Nesta sessão se falou muito do trabalho do Centro de Recuperação Projeto Resgate Monte Sião, mas as informações que seriam mais importantes para justificar os gasto da municipalidade com a instituição não foram explicitados: Quantos pacientes? Qual o tempo médio de internação? Quais os resultados? Qual o corpo técnico? Como são as instalações?

A sessão ficaria até mais interessante com fotos da instituição e depoimentos de funcionários e pacientes. Em vez disso, ficou-se divagando sobre o problema das drogas, como se fosse uma conversa de boteco ou entre leigos, sem encaminhar para a discussão de medidas para a solução do problema.

Se não há nada de relevante para tratar e nem competência para resolver, por que não aproveitar o tempo para prestação de conta dos diferentes conselhos existentes no município, identificando os principais problemas, dificuldades e alternativas propostas? Por que não apresentar as pessoas que fazem parte desses conselhos para que haja maior aproximação entre eles e a comunidade, para que esta saiba a função e a quem recorrer quando tiver uma sugestão ou reclamação?

Por que não trazer um especialista sobre algum assunto de interesse para debater com a comunidade? Ou sobre a articulação dos diferentes programas federais, estaduais e municipais? Por exemplo: existe um programa sobre a prevenção do uso das drogas, especialmente do crack? O que o município está fazendo? E o estado? E o governo federal?

É necessário recuperar a idéia de legislativo como parlamento, lugar onde se conversa para identificar problemas e soluções, lugar onde a disputa tem o objetivo de criar consensos e explicitar as divergências.