Grande parte da verba da segurança pública é desviada para a saúde para atender as vítimas da violência. A título de exemplo, um dia de UTI custa em torno de cinco mil reais. Não dá para aceitar a continuidade de mortes por bala perdida. Não há bala perdida; o que há é alguém apertando uma arma numa situação em que não deveria. Isso fere o Tratado de Genebra sobre a proteção à população civil.

A conseqüência desse fato é que sobra menos para pagar os policiais e não dá para ter bons policiais sem salário decente. Entretanto, gasta-se cada vez mais com segurança pública, em torno de 8% do PIB, sem que haja melhoria significativa.

Essa análise foi feita pelo historiador Luiz Mir, nesta semana, no Programa Expressão Nacional, na TV Câmara, do qual também participaram os seguintes especialistas: Maria Stella Porto Grossi, do Núcleo de Estudos sobre a Violência, da Universidade de Brasília; Roberto Aguiar, um dos autores do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e o CEL. Robson Rodrigues, comandante das Unidades de Polícia Pacificadora.

Vou tentar relatar algumas idéias interessantes do debate sem individualizar o autor da opinião porque não consegui anotar e, às vezes, há convergências; em outras, divergências e complementariedades.

A primeira idéia é que a polícia não é o principal problema, embora não seja possível a segurança quando o policial é desprestigiado tanto socialmente quanto monetariamente, com salários que aviltam a sua dignidade, com uma enorme desproporção entre os salários do topo e os da base. Se é o policial que está na rua que tem que decidir se atira ou não, ou o que fazer quando há confrontos em lugares onde possa causar a morte de outras pessoas não envolvidas diretamente nos conflitos, sua formação deve ser a mais ampla possível e não apenas em ambientes exclusivamente militares.

Toda vez que o militar interage com cidadãos, como no projeto Paz nas Escolas, tanto muda a forma como alunos, pais e professores vêem o policial, percebendo-o como um outro ser humano, reduzindo os preconceitos, como muda positivamente o comportamento do policial na maneira de perceber e resolver os conflitos.

A questão da segurança envolve a questão da mudança de valores e de que tipo de sociedade queremos. Recentes casos de violência em que os sujeitos envolvidos eram cidadãos de classe média e de classe média alta revela que a violência não é fruto apenas da pobreza mas também da falta de sentido para a vida, em que a satisfação pessoal não leva em conta a dor e a violência contra o outro.

Não dá para ter segurança pública sem planejamento, sem dinheiro e sem o uso adequado de modernas tecnologias. A falta de planejamento torna cada vez mais caro a proteção policial. Parece que não há planejamento justamente para que não dê certo e para abrir o campo para a formação de empresas particulares, muitas das quais de propriedade de autoridades públicas policiais e civis.

No entanto, não dá para a sociedade abrir mão do monopólio do uso da violência pelo Estado como uma forma de garantir a obediência às leis que garantem o convívio social. A terceirização da segurança pública é um dos fatores do aumento da violência, porque é através dessas empresas que há a disseminação das armas de fogo, pois não há o mesmo rigor no controle que há sobre as armas usadas pelos policiais públicos. Não dá para aceitar que a segurança pública seja usada com o objetivo exclusivo do lucro. Para maximizar o lucro, as empresas deixam de investir na formação dos policiais particulares.

Quanto às UPP – Unidades de Polícia Pacificadora – todos concordaram que é uma boa iniciativa mas como é muito recente, ainda não dá para avaliar em toda a extensão os seus resultados.

Talvez esteja na hora de aproveitarmos os conhecimentos de uma ilustre cidadã ubatubana, Regina Miki, ex-secretária de segurança de Diadema, ex-assessora do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e atual representante do Brasil para assuntos de segurança pública na ONU, para abrirmos um debate mais amplo sobre a segurança municipal.