Em São Paulo, a luta pelo ingresso na universidade recebeu o nome de Movimento dos Sem Universidade. Dessa luta se originou a criação de vários cursinhos comunitários, do Educafro e a criação da Universidade Palmares que ganhou projeção internacional, tendo recebido a visita da Hillary Clinton em uma de suas visitas ao Brasil.

A luta evoluiu para inclusão de critérios de cotas especiais para negros e alunos das escolas públicas; para o aproveitamento da nota do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e para a adoção do ProUni - Programa Universidade para Todos, instituído em 2004 pelo Governo Federal do Brasil com a proposta de oferecer a alunos de baixa renda bolsas de estudo (integrais ou parciais) em faculdades privadas, concedendo a essas isenção de alguns tributos fiscais.

O conjunto dessas medidas tem tido como resultado o maior ingresso, tanto de negros quanto de pobres. E contra aqueles que diziam que esses alunos não teriam condições de acompanhar aqueles que prestaram vestibular, uma pesquisa para avaliar os efeitos da política de cotas na UNB, coordenada pela pedagoga Claudete Batista Cardoso, pesquisadora da Universidade de Brasília, demonstrou que esses alunos tendem a valorizar mais a sua vaga, esforçando-se e apresentando melhor desempenho em várias áreas, reconhecendo nela uma das formas de ascensão social. (*)

Contra o ProUni, muitos defensores do ensino público alegam que estão sendo desviados recursos para escolas particulares de baixa qualidade, enquanto as públicas continuam sendo privilégio daqueles com maior poder aquisitivo.

Contra a reserva de cotas, tanto raciais quanto para alunos de escolas públicas, o DEM (ex-PFL) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra: o Decreto Presidencial 4887/03, que regulariza a titulação de terras quilombolas; contra o PRO-UNI sistema que transforma a elisão fiscal das universidades privadas em bolsa de estudo para estudantes de baixa renda, com reserva para negros e índios. (**)

Alunos de classe média que freqüentaram ensino médio em escola particular, geralmente com maior poder aquisitivo e que disputavam as vagas nas universidades públicas gratuita e, reconhecidamente com melhor padrão de ensino, viram ao mesmo tempo reduzirem as vagas disponíveis e a impossibilidade de concorrer a bolsas para as particulares.

Assim, como o próprio nome diz, partido defende uma parte, o Democrata defende o antigo critério de notas, porque esse dá maior possibilidade de ingresso aos alunos de maior poder aquisitivo, que podem pagar cursinhos pré-vestibulares, excluindo os de menor poder aquisitivo.

A discussão sobre o direito à educação superior para todos é uma discussão política e partidária por excelência, na qual se enfrentam as visões do Democrata (que defende o vestibular e o critério de notas) e dos partidos de esquerda, que defendem o critério de cotas e de aproveitamento das notas do ENEM por reconhecer que não dá para exigir a mesma coisa para estudantes de condições econômicas diferentes. Ao contrário do que o nome sugere, o Democrata continua a defender uma democracia para poucos.

Essa divisão, já começa a aparecer no MPU – Movimento Pró Universidade Pública de Ubatuba e, se o debate não for aprofundado pode ocorrer que, mesmo que se consiga a instalação de uma universidade pública no município, ela vá atender apenas aqueles que já possuem condições de bancar as custas para se manter em qualquer outro município onde haja Universidade Pública, não se constituindo, portanto, em um fator de inclusão e democratização social.

A luta dos professores da escola pública em defesa das cotas e do PROUNI surge da constatação de que o sistema tradicional (por vestibular) leva o aluno da escola pública ao desinteresse pelo ensino médio e pela aprendizagem porque percebe que as condições de concorrência são muito desfavoráveis a ele, causando o desânimo e a sensação de derrota por não ver perspectivas favoráveis.

As notícias de alunos que seguiram em frente aproveitando o PROUNI começaram a trazer uma centelha de esperança e de incentivo como se fosse uma luz no fim do túnel.

(*) Agência Brasil – 14/04/2008

(**) Ataque do DEM aos direitos dos negros e dos índios