Quando circulamos por Ubatuba, o que mais se ouve são críticas ao prefeito e à situação em que a cidade está depois de seis anos de governo.

É incrível que grande parte da população não perceba que essa situação chegou até esse ponto porque temos uma Câmara que não cumpre o seu principal papel que é fiscalizar o executivo.

O vereador hoje se transformou em um office-boy que substitui o papel das associações de bairro na ação de encaminhar ofícios solicitando melhorias tais como: pedidos de asfalto de rua, instalação de luz elétrica e de orelhões.

O pior de tudo é que essas ações são vistas como uma relação de favor e não de direito do cidadão, tendo atendimento prioritário os pedidos encaminhados pelos vereadores que sempre dizem sim ao prefeito, aprovando sem discussões os projetos encaminhados pelo executivo. Quem questiona vai para escanteio, atraindo a ira dos demais e não consegue mais aprovar nenhum projeto próprio tal como aconteceu na última sessão em que o veto do prefeito ao projeto do Frediani foi aprovado e o projeto do prefeito que reintroduz a taxa de iluminação quase foi aprovado sem discussões.

Também há o vereador que vive de apresentar moções de louvor a determinados cidadãos, lotando a Câmara para servir de palco para a fotografia, cabalando votos da família do homenageado para as próximas eleições. A esta ação soma-se aquela de dar nome às ruas e praças do município, ação tão fundamental para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do cidadão que se não houvesse vereador, ninguém faria.

Apenas a título de exemplo, alguém viu algum vereador pedir urgência no envio da nova proposta da Lei de Uso e Ocupação do Solo? Alguém viu alguém pressionar para que o executivo convoque a eleição para os conselhos distritais previstos no Plano Diretor? Alguém viu a Câmara convocar a população para discutir ou prestar contas sobre o novo contrato com a Sabesp? Alguém viu a Câmara solicitar a prestação de contas sobre os custos do transbordo do lixo e sobre o destino das verbas da venda do lixo que é reciclado?

Agora, quando o navio parece que vai a pique, em matéria divulgada no Imprensa Livre vemos um vereador reclamar dizendo: “Apenas pedi ao MP que revisasse as provas e incluísse o prefeito Eduardo Cesar nesse caso, afinal ele é citado”. Observem que isso só aconteceu quando o próprio vereador foi afastado pela justiça. Então, até o fim desse processo, é possível que mais cabeças rolem e que novos fatos comprometedores venham à tona, tornando mais difícil o retorno dos afastados.

Parece que o afastamento dos três primeiros vereadores trouxe à população um pouco de esperança de que a justiça começasse a agir no reino da Dinamarca e assim apareceram novas denúncias e novos personagens. Ou será que aqueles que foram afastados resolveram não ir ao sacrifício sozinhos e abriram o bico?

Mas a esperança durou apenas até a primeira sessão com os novos atores. Quem assistiu a sessão ficou a com a sensação de que houve a troca de seis por meia dúzia no que se refere a atitude de total sujeição à orientação do executivo, vetando projetos de Frediani e se dispondo a votarem o projeto do executivo que restabelece a taxa de iluminação pública, mesmo depois da ponderação do vereador Gerson Biguá que insistia na necessidade de uma discussão mais aprofundada, inclusive porque os novos vereadores tiveram pouco tempo para sua análise. O adiamento, no entanto, só ocorreu por intervenção do vereador Ricardo Cortes que presidia a sessão.

Como a continuidade de uns e o retorno de outros depende do julgamento de liminares, foi criado uma situação de instabilidade e de legitimidade de quem legisla no município.

O fato de que num conjunto de dez vereadores, seis estarem afastados sob suspeita de improbidade administrativa, traz como conseqüência um rebaixamento da autoestima dos cidadãos, pois esta Câmara que aí está foi eleita pelo povo. Daí surgem outros questionamentos: ou o povo foi enganado ou não sabe votar, ou foi vítima de políticos populistas que se aproveitam da miséria do povo, oferecendo camisetas e churrascos em troco de votos.

Enquanto o povo não entender que o voto tem conseqüência e que as leis que regulam o cotidiano de todos nós dependem daqueles que elegemos, o resultado será esse que estamos vivendo no município.

O ponto positivo da ação da justiça é que, no período eleitoral em que vivemos, chamou a atenção sobre o papel da Câmara e da responsabilidade que o cidadão tem quando elege cada um dos vereadores.