O que isso tem a ver com o cotidiano?
Frequentemente, aqui mesmo n’O Guaruçá, se vêem denúncias sobre o uso da imprensa e da comunicação em geral em benefício de certos grupos prejudicando o resto da comunidade. O que dizer do problema quando ocorre no nível nacional e internacional? A título de exemplo vou citar um dado que vi uma especialista apresentando: a suspensão de anúncios de produtos alimentícios com alto teor de sal, gordura ou açúcar e que favorecem a obesidade infantil e juvenil teve como conseqüência a diminuição de 17% de casos de obesidade, num espaço curto de tempo. Mas esse não é o único problema. É sabido que a TV, hoje, é a principal fonte de informação e de lazer da maioria da população, especialmente para crianças e jovens. É tanta a concentração do poder da TV que diz-se que o fato só existe quando é noticiado pela TV. Estudiosos e movimentos sociais vêem com preocupação a falta de um controle público desses meios, porque o atual meio de controle – o CONAR - é visto com desconfiança por ser mantido pelos empresários do setor. A sociedade sempre é uma arena entre conflitos diversos, os quais são controlados por acordos sociais que se transformam em leis. Quando uma lei expressa apenas a visão de uma parcela da sociedade, a tendência é ser contestada pelos prejudicados e não ser respeitada gerando novos conflitos e instabilidade social. Após a Constituição de 1988, uma das formas de se abordarem problemas e chegar à propostas de solução foi a instituição de conferências nos três âmbitos – municipal, estadual e federal –do qual participam representações proporcionais dos diferentes setores, geralmente governo e sociedade civil. As conferências e conselhos de saúde, por exemplo, são tripartites tendo em sua composição os usuários, funcionários e administração (governo). Essa conformação já funcionou na composição dos grupos temáticos para elaboração da própria Constituição de 88, tendo como conseqüência a elaboração de um texto que avançava no atendimento das propostas populares e não apenas da elite dominante. No entanto, segundo alguns participantes da elaboração da Constituição, o capítulo sobre comunicação foi o que teve maiores impasses, refletindo mais os interesses dos grupos dominantes. Quase tudo que se refere a um maior controle social, ficou dependendo de regulamentação posterior que até hoje não foi efetuada. Como conseqüência dessa situação, quase todas as grandes redes estão em situação irregular, com concessões vencidas e não se abre espaço para canais de TV e rádios comunitárias. Um outro exemplo da força e efetividade dessas conferências foi a criação do VER TV, veiculado pela TV Brasil e TV Câmara, programa semanal que analisa a qualidade dos programas e o funcionamento da TV. Esse programa, segundo Laurindo Leal Filho, o Lalo, foi criado a partir das discussões de uma das conferências de direitos humanos. E é esse programa que tem sido um dos maiores divulgadores da CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada em Brasília no período de 01 a 03 de dezembro deste ano. Em cada programa um grupo de especialistas é convidado para debater as propostas e temários, os quais são intercalados com gravações de rua e depoimentos de pessoas das mais diferentes profissões e regiões do país. No programa desta quinta (10/09), houve a participação de Walter Ceneviva, da Associação Brasileira de Radiodifusores e da TV Bandeirantes, de Fernando Paulino, da Universidade de Brasília e de Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia. Segundo Ceneviva, essa falta de regulamentação, ao invés de favorecer os empresários, como frequentemente se afirma em debates, é ruim para eles porque ficam ao sabor dos governantes de plantão. É muito mais tranqüilo para todos trabalhar segundo regras claras. Para Goffman, essa Conferência deve discutir como um dos temas centrais a relação entre cultura e comunicação, a estrutura do sistema de comunicação, o papel da TV pública e as relações com a cadeia produtiva, que envolve as novas tecnologias como a internet e o celular. O programa também apresentou um relato de Altamiro Borges, um dos principais organizadores da CONFECOM sobre a Pré-Conferência realizada em São Paulo. Prevista para acontecer no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, com capacidade para 200 pessoas, teve que ser transferida devido ao fato das inscrições terem ultrapassado muito esse limite. Dela participaram não somente especialistas e profissionais de comunicação, mas um número expressivo do movimento de mulheres e de negros, pastorais, sindicalistas e outros setores representativos da sociedade civil. Aos poucos, vários governos estaduais e outras instituições vão aderindo à organização da Conferência. Assim, mais eficiente que ficar reclamando sozinho, é importante que organizemos um debate para encaminharmos nossas propostas.
Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular.
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