Diz-se que em time que está ganhando não se mexe e que não se muda as regras no meio do jogo. Contrariando esse dito popular, Flavio Bolsonaro, deputado estadual do Rio de Janeiro, entrou com um pedido de liminar contra a Lei 5.345 que garante o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais.

Imediatamente houve grande mobilização e a liminar foi suspensa a pedido do governo do Estado e da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, devido aos prejuízos que iria causar e a falta de tempo para alterar o edital, visto que os exames deverão se realizar a partir do dia 26 de junho, do qual participarão mais de 70 mil inscritos.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias enviou carta aberta aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), dia 28/5, na qual apresenta os seguintes dados: “após o primeiro ano de estudos, 48,9% dos alunos cotistas foram aprovados em todas as disciplinas, enquanto apenas 47% dos alunos não cotistas obtiveram tal desempenho.” A carta ainda mostra que na Universidade de Brasília (UnB), na escala de notas adotada na instituição, que vai de 0 a 5, nas turmas que concluíram cursos em 2008, os alunos não cotistas tiveram média geral de 2,3, enquanto os cotistas obtiveram 3,9.

Na UERJ, a evasão dos cotistas, entre 2003 e 2007 foi de 13% e dos não-cotistas, 17%. Na Federal da Bahia, em 2005, os cotistas conseguiram rendimento igual ou superior em 32 dos 57 cursos.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão, chama a atenção para a contradição entre a decisão judicial, que contempla a posição de um parlamentar isoladamente, e a aprovação da lei na Assembleia Legislativa, que obteve a maioria dos votos dos deputados estaduais.

O mérito da ação deverá ser julgado, mas seus resultados somente poderão ser aplicados no vestibular de 2010.

Vejo com muita preocupação e também com muita esperança essa luta.

Com preocupação porque sempre há o desejo de manter o privilégio e não permitir que se instalem condições mais justas para todos.

Na década de 1980, Claudius Ceccon e outros, grandes comunicadores visuais, lançaram o livro “A vida na escola e a escola da vida”, inclusive em formato de slides para fomentar a discussão das relações entre escola e a sociedade.

Para discutir a questão do vestibular e dos exames de seleção eles apresentavam a imagem de uma competição em que um ia de bicicleta e outro, de moto. Será que esse tipo de competição é justo?

Até recentemente, quando via o desânimo e a falta de interesse dos alunos, tentava me colocar no lugar deles e pensar qual seria o estímulo para que eles não desistissem e se esforçassem. Para que estudar se o mercado de trabalho é cada vez mais excludente, sem perspectiva de ampliação, limitado a funções que não exigem grande qualificação.

A perspectiva de continuidade de estudo era limitada a um pequeno número de alunos que têm recursos para pagar um cursinho pré- vestibular e moradia porque aqui não há universidade pública.

Com a implantação do PROUNI, do aproveitamento do resultado do ENEM e da política de cotas para o acesso ao ensino superior, abriu-se uma perspectiva e temos tido notícias de vários alunos que conseguiram dar continuidade aos estudos, inclusive em cursos bem concorridos.

Quando estudava na Unicamp, me lembro de uma reunião com o reitor Paulo Renato de Souza, o atual Secretário de Educação do Estado, em que ele nos apresentava dados lamentáveis. Depois de todo investimento de tempo e dinheiro, depois daquela batalha para ingressar numa universidade pública, a evasão era muito alta. Como exemplo, no curso de química, de 40 a 50 ingressantes, apenas um ou dois terminavam o curso. Qual seria a reação da Secretaria se isso acontecesse ao final do fundamental e do médio?

O que as pesquisas sobre alunos cotistas têm mostrado é a perseverança e a continuidade, com baixo nível de evasão. Às vezes, no início, apresentam muitas dificuldades para alcançar os demais, mas têm conseguido até melhores resultados, como demonstram os dados do Rio e de Brasília citados acima.