Sexta e sábado (24 e 25/04/09), como foi divulgado, houve o seminário de capacitação para a discussão de uma nova legislação que contemple os moradores e a preservação ambiental.

O seminário foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubatuba, pela ong Cidade & Cidadão e moradores da região norte.

Para orientar as discussões e trazer subsídios, o seminário contou com a participação do professor Sergio Aníbal, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-membro do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

O professor teceu considerações mostrando que, a partir da Constituição de 1988, há uma tendência de uma maior autonomia municipal, porque é no município que há a maior possibilidade de participação dos cidadãos na resolução dos conflitos e adequação das leis ao território e ao cotidiano dos seus moradores. A fiscalização para a preservação e desenvolvimento sustentável é muito mais eficiente com a participação dos moradores locais que vivem e usam determinado espaço territorial. Ele comparou o município a um adolescente que, ao se sentir com condições, cobra dos pais uma maior autonomia porque já é capaz de resolver os desafios da sobrevivência. Por isso, a legislação maior obriga as autoridades a promoverem audiências públicas com ampla participação e representação popular para a elaboração de leis que tenham impacto no cotidiano dos cidadãos. Qualquer lei que não cumprir esse rito, carece de legitimidade e pode ser contestada judicialmente, como ocorre hoje com os moradores do interior e das proximidades do Parque Estadual da Serra do Mar.

Entretanto, não pode haver um vazio institucional e, se o município não assume o controle do seu território, criando leis e regras de utilização dos espaços, essa legislação é elaborada pelos governos estaduais e pelo governo federal, podendo ferir ou não estar adequada aos interesses da população local. Nesse vazio institucional por parte do município, várias áreas não podem receber benefícios como luz elétrica, água encanada, reforma e construção de moradias, plantio de agricultura de subsistência.

Além do conflito imediato dos moradores da região norte com as autoridades responsáveis pelo Parque, que levou à invasão da sede como forma de pressionar e garantir a negociação de uma nova legislação, neste ano haverá a revisão da Lei do Gerenciamento Costeiro Ecológico e Econômico do Litoral Norte, a qual pouca gente conhece e que tem influência importante na vida cotidiana. Portanto, é necessário que haja estudos e debates para que a revisão seja feita no sentido de garantir um maior equilíbrio entre a qualidade de vida, o desenvolvimento socioeconômico do município e a preservação ambiental.

Apesar da importância da discussão, o que ficou claro para os presentes é a grande omissão da Câmara Municipal. Aqueles que deveriam representar o povo pelo qual foram eleitos, na hora em que deveriam estar do seu lado, dão-lhes as costas, deixando que ele se vire.

Todos devem se lembrar que, após o resultado eleitoral em que se definiu os participantes da Câmara, o Deputado Clodovil solicitou o uso da tribuna orientando a população a se organizar para exigir e fiscalizar a atuação dos eleitos. Essa omissão se vê na ausência de discussão sobre o transbordo do lixo, na discussão do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Município, e em outros problemas relevantes. A cada sessão o que vemos é um grande número de moções de congratulações e pedidos de melhorias que caberiam mais às associações de bairro.

Seguindo essa orientação do Clodovil, nos reunimos e formamos o Fórum Permanente de Proteção à Cidade, como um espaço de articulação e de formulação de políticas públicas. Uma das primeiras atividades foi a organização de um debate com a AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito – uma ong que se tornou referência por seu trabalho de formação de cidadãos e combate à corrupção pública.

Durante essa atividade foram distribuídos exemplares do livro que conta a história da ong e orienta sobre as estratégias de organização da população para garantir seus direitos.

Devido à temporada e aos afazeres de cada um, o Fórum deu uma parada mas o presente momento é propício para a sua rearticulação, porque é necessário nos organizarmos e estabelecermos metas e objetivos claros a serem atingidos, como está sendo feito em Ilhabela e em São Paulo.

Os moradores da região norte deram uma demonstração que, com a participação é possível haver mudanças.