O julgamento da Representação Nº 16507, originária de Ubatuba - SP, cujo relator é o Juiz Nuevo Campos e cujo representante é o Ministério Público Eleitoral, tendo como representados: Gilberto Macedo Gil Arantes, Eduardo de Souza César, Maria de Fátima Soares dos Santos, Sandra Cristina da Motta Câmara e Adélia Torres, está pela bola sete. Quero dizer, a representação vai ser julgada na próxima sessão do TRE-SP. Para quem não está lembrado:

REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS. USO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS, SERVIÇOS E CARRO PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA EM BANEFÍCIO DA CANDIDATURA. ART. ART. 73, I, II, III E §§ 4º E 5º DA LEI Nº 9504/97 E ART. 34, I, II, E III DA RESOLUÇÃO TSE 22261. PROCEDIMENTO Nº 121/2006 NA PJE DE UBATUBA.

Caso perca Eduardo César fica inelegível por 3 anos, de acordo com a LC 64/90, no entanto cabe recurso. Vamos esperar.

Fonte: TSE.