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COLUNISTA
Evely Reyes
21/04/2018 - 07h52
Prefeitura promete castração e muito mais
 
 

A verdadeira bondade do homem só pode se manifestar com toda a pureza, com toda a liberdade, em relação àqueles que não representam nenhuma força. O verdadeiro teste moral da humanidade (o mais radical, num nível tão profundo que escapa ao nosso olhar) são as relações com aqueles que estão à nossa mercê: os animais. É aí que se produz o maior desvio do homem, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras.” - Milan Kundera

Tudo começou há uns trinta e poucos anos, quando a única campanha de controle populacional que existia na cidade, era organizada e custeada em forma de mutirão, por protetores independentes, sensibilizados com o número crescente de ninhadas e animais abandonados pelas ruas e praias da Comarca.

Nos anos 80, era contratada uma veterinária de São Paulo-SP, que com muita competência e habilidade, realizava os procedimentos cirúrgicos de esterilização em cães e gatos, machos e fêmeas, a partir de 03 meses de idade, numa média de 70 animais, por fim de semana.

Após inúmeras reuniões de simpatizantes da causa, em agosto de 1996 foi fundada a Associação Protetora dos Animais de Ubatuba-APAUBA, e diante do crescimento do município, três anos depois, pela Lei n° 1.827/99, foi criado o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, que passadas as eleições, teve seus bichos lembrados e cuidados com carinho, somente pelos membros da Organização Não Governamental.

A APAUBA nasceu com o objetivo de atender os animais de rua, e seu caráter zoófilo, educacional, cultural, assistencial e ecológico trouxe-lhe reconhecimento, no ano 2000, como entidade de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto nº 1993/00, por unanimidade, aprovado na Câmara Municipal.

A magnitude das atividades realizadas no dia a dia, exercidas pelos poucos voluntários que compunham a ONG, mesmo sem remuneração e sem horário de início ou término, provou aos poderes públicos que o trabalho era sério e transparente, tendo sido agraciada pelos vereadores, no ano de 2003, com a Moção de Congratulações nº 21/03, pela então presidente, Eliana de Oliveira.

Após quase 03 anos de reivindicações, a APAUBA obteve uma verba através de um convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Ubatuba, em que lhe era repassado o valor de R$ 10.000,00 para manutenção de uma média de 220 animais (resgatados e depois adotados), instalados no abrigo (alimentação, medicamentos e cuidados básicos), pagamento dos salários dos funcionários responsáveis pelo manejo, conscientização sobre guarda dos animais e intensivas campanhas de esterilização, em parceria com clínicas da cidade. Tudo sempre aprovado pelo setor de contabilidade da Prefeitura e pelo COMUS- Conselho Municipal de Saúde.

O citado acordo elencava obrigações por parte da Prefeitura, como cessão de veículo para transporte de animais, fornecimento de telefone, sede para atendimento dos munícipes, cooperação técnica e levantamento censitário da população animal, que por não terem sido cumpridas, foram somando grandes despesas à Diretoria da ONG, mês a mês, pelo uso de seus próprios veículos para resgate e transporte de animais para algumas castrações, feira de adoção, telefones celulares fixos e demais custeios.

Os anos se passaram e por mais boa vontade que houvesse, seria inviável dar continuidade aos trabalhos, diante da extensão do município. Na verdade, o papel de uma ONG é o de colaborar com as políticas públicas implantadas pelos órgãos competentes, que têm recursos, condições e pessoas contratadas para prestar tais serviços.

A questão mais impactante era conseguir reformar o canil/gatil, construído próximo ao CCZ, num local cedido pela Prefeitura, para alojar os animais que antes se encontravam num sítio particular, no bairro da Sesmarias.

Deteriorado com o passar do tempo e sem possibilidade financeira de ser reestruturado com os recursos dos próprios voluntários (reformas não eram contempladas pelo convênio), a melhor saída foi o comprometimento da Prefeitura Municipal de Ubatuba, em janeiro de 2006, perante a Promotoria Pública do Meio Ambiente, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nele, ficava a PMU obrigada a prosseguir com a execução de todos os itens constantes do convênio, que eram da responsabilidade da ONG e, portanto, contratar veterinário específico, adquirir unidade móvel para a castração nos bairros e readequar o Centro de Controle de Zoonoses.

Apesar de quase um ano até que o “castramóvel” fosse comprado, as cirurgias de esterilização fossem retomadas e os bichos transferidos, o resultado tinha sido positivo, pois o que a cidade necessitava era que a Prefeitura desempenhasse seu papel, para que a saúde pública, o meio ambiente e o turismo não fossem afetados. O suporte dado por um órgão municipal supera de longe todo o esforço e boa vontade que meia dúzia de voluntários possam ter.

Se considerarmos que para cada filhote que nasce, podem existir 15 cães e 45 gatos, ficaremos chocados em constatar que em seis anos uma cadela tem a probabilidade de gerar 64 mil filhotes, e uma gata, um número progressivamente maior.

Quem tutela animais de forma consciente sabe dos muitos benefícios que a castração traz. Não só diminui o risco do câncer nos órgãos genitais e nas mamas, como acaba com o sangue das cadelas no período do cio. Latidos, uivos e miados em excesso, bem como a marcação de território dos gatos machos, deixam de acontecer.

Tudo, porém, carece de um programa intensivo para que seja eficaz e eficiente. Em 2015, a Prefeitura entendeu que esterilizar animais não era necessário e nem importante para a cidade, conforme Ofício nº 298/2015 GP-CG, que por ordem do Senhor Prefeito, em resposta à Indicação 175/15 da vereadora Flavia Pascoal, explica a suspensão das castrações com base em uma Portaria do Ministério de Saúde que sugere a implantação das cirurgias para controle populacional em situações excepcionais, áreas determinadas e por tempo definido.

O argumento da Prefeitura: “... até o momento não ter havido situação que justificasse a realização das castrações de cães e gatos pelo CCZ, reconhecemos a importância dessas ações para o município, ainda que não sejam voltadas para o controle de zoonoses e para a manutenção da saúde pública, tanto que, desde março de 2007 realizamos 6.262 castrações de cães e gatos...”.

Esclarece ainda o referido Ofício que com o término do Convênio PSF-Santa Casa, muitas foram as demissões de funcionários, inclusive médico veterinário para os procedimentos cirúrgicos do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.

Após muita insistência da população, foram retomadas as castrações, por algum tempo, porém no mês de janeiro de 2018, a veterinária responsável rompeu o contrato, por motivos pessoais, e novamente Ubatuba ficou sem seu Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos.

A favor do bom senso, foi sancionada a Lei nº 13.426, de 20 de março de 2017, (https://www.anda.jor.br/2017/03/controle-de-natalidade-de-caes-e-gatos-agora-e-lei/) que diz: “o controle de natalidade de cães e gatos em todo o território nacional será regido de acordo com o estabelecido, mediante esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal. O artigo 3° da regra expressa que o programa desencadeará campanhas educativas pelos meios de comunicação adequados, que propiciem a assimilação pelo público de noções de ética sobre a guarda responsável de animais domésticos.

Com muita energia compassiva e bem organizados, ativistas, protetores e ONGs envolvidas conseguiram contatos com o atual prefeito de Ubatuba, Délcio Sato, a fim de lhe dar conhecimento das reivindicações e juntos, encontrarem soluções para a questão animal no município.

Como bem observou a ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais, na matéria publicada em 25/07/2017:

Após ficar nacionalmente conhecida pelo péssimo exemplo de permitir a exploração e morte de jegues abusados e maltratados para entreter turistas, Ubatuba (SP) finalmente pode dar um passo à frente e demonstrar que se importa com os animais e se empenha em políticas de respeito e proteção à vida desses seres indefesos.

A primeira boa novidade é a volta das castrações, uma vez por semana, para que ao menos alguns poucos sejam esterilizados, até que haja o número ideal de cirurgias.

Em seguida, após muita análise sobre o assunto, discutiu-se bastante sobre a criação do DEPBA - Departamento de Bem Estar Animal, que seria para a cidade uma subsecretaria de gestão do Meio Ambiente. A amplitude dos trabalhos que podem ser desenvolvidos, diante de sua autonomia, inclusive a alteração de leis que possibilitem o abuso de animais, faz com que todo protetor e ativista de Ubatuba vislumbre um futuro mais respeitoso para os bichos.

Também é notícia maravilhosa a verba de 125 mil reais, para a aquisição do segundo veículo apto a realizar procedimentos cirúrgicos de esterilização de animais, valor este liberado e destinado ao município pelo deputado federal Ricardo Izar Junior (PP), em comunicado ao vereador Rochinha do Basquete (PTB), diante da solicitação anterior do prefeito Délcio Sato e da advogada ativista Jaqueline Tupinamba Frigi em contato direto. O primeiro “castramóvel” foi comprado quando as atividades da APAUBA foram assumidas pela Prefeitura, no ano de 2006.

Assim sendo, nada mais justo que agradecer aos empenhos de Cipro Bedin (advogado animalista e presidente da Associação Brasileira de Advogados Animalistas), Karina Somaggio (ativista e representante das parcerias 100%animal e Abraço Animal), Silviane Neumann (ONG Help Pet), Miriam Tabarro (ONG Alma Vira-Lata) e a querida advogada amiga Jaqueline Tupinamba Frigi, junto a secretária de saúde Grazielle Bertolini e ao prefeito Délcio Sato; os dois primeiros ativistas com propostas inclusive de parcerias para a realização de 400 castrações.

Como bem profetizou a ANDA, Ubatuba pode dar exemplo de proteção e respeito aos animais.

Que assim seja. Todos estão ansiosos.


Nota do Editor: Evely Reyes Prado, reyesevely@yahoo.com.br, paulistana, formada em Direito pela PUC-SP, morou em Ubatuba por vinte anos, onde aposentou-se pelo Tribunal de Justiça - SP e foi integrante da APAUBA - Associação Protetora dos Animais de Ubatuba. É autora de contos em Antologias diversas, e dos livros “Tudo Tem Seu Tempo Certo” e “Do Um ao Treze”, encontrados através do site www.scortecci.com.br.
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