Surradíssima frase de Winston Churchill dita em 1947, em discurso na câmara baixa do parlamento britânico, diz que a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos. Na segunda metade do século passado, a Democracia foi elevada ao patamar de valor, onde já se encontravam o Direito e a Justiça, estes últimos como valores universais. E logo em seguida, direita e esquerda elevaram o valor Democracia à condição de universal. A esquerda falando em valor universal, a direita falando em valor absoluto, o que dá na mesma. No sentido do absoluto, ou existe democracia, ou não existe. Meia democracia não é democracia. No sentido do universal, os povos que ainda não a têm estão fadados a desejá-la e a tê-la. Na prática as coisas não são bem assim, lemos nos jornais e vemos na televisão todos os dias.

Sem entrar nos meandros do sufrágio universal e do conceito de um homem, um voto, os mais velhos sabem diferenciar bem, aqui no Brasil, ditadura e democracia, pois viveram as duas espécies na vida pública nacional. E todos, inclusive os mais novos, sabem que democracia tem um custo, às vezes de sangue, lembrarão os mais velhos. Esse custo é suportar a classe política, que fala muito no bem comum mas que anda muito desacreditada.

Há, porém, um custo imediato e evidente, que é o custo financeiro, suportado por todo o povo, por nós, que pagamos impostos, taxas e contribuições. O parlamento brasileiro é um dos mais caros do mundo. Histórico documento divulgado em 2007 pela Transparência Brasil mostra que os gastos com parlamentares no Brasil só eram superados pelos gastos com o legislativo nos Estados Unidos. De lá para cá, a situação só piorou.

E Ubatuba?

Pois bem, Sua Excelência o vereador Xibiu (apelido feio, mas que a Justiça Eleitoral acolheu como nome na cédula) ficou envergonhado com o acanhamento das instalações da Câmara para acolher o segmento da população que, festivamente, foi ao prédio da rua Hans Staden para comemorar a posse dos novos vereadores e do prefeito. E prometeu, logo de cara, que a próxima posse se daria em prédio com melhores condições. Disse e está cumprindo: quer se desvencilhar dos dois imóveis alugados que abrigam vereadores e funcionários e construir, ou comprar, um novo prédio. As negociações atuais são com a Unitau, que tem um prédio na Av. Castro Alves, 392 - Itaguá, com um auditório, tipo anfiteatro, no piso térreo. Mas o Antônio Marmo, eficiente assessor institucional da Câmara, informa que, segundo Xibiu, “a conversa está adiantada mas a Câmara não tem poder de compra. Assim, há que ter a intermediação da Prefeitura para que consigamos os créditos mas será a Câmara a pagar”. Ou seja, a Prefeitura precisará viabilizar recursos, para que o Legislativo reponha depois o dinheiro a partir de seus recursos orçamentários próprios.

Ora, Maurício, não, não e não. Não caia na esparrela de garantir a submissão da Câmara, a quem cabe fiscalizá-lo, prometendo e concedendo recursos para essa gastança. Ao menos por um tempo, chega de grandes aquisições e obras desse tipo em Ubatuba, que nem um plano diretor tem.

Ora, não, não e não. O principal problema do legislativo de Ubatuba não é de instalações físicas nem de quantidade de pessoal. O problema é a péssima qualidade política dos vereadores, como muito bem demonstrou a legislatura passada, da qual permanecem três remanescentes, 30 por cento de mais do mesmo que Ubatuba já conhece. A nova legislatura, em vez de primeiro mostrar serviço, indica que quer gastar no que não é importante. E que adota práticas da legislatura anterior, como a sessão extraordinária feita na surdina - sem publicação prévia da ordem do dia nem gravação e transmissão pública - para encaixar funcionários a seu gosto, ao aprovar legislação que desconsidera o espírito da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sobre a adequação do quadro funcional da Câmara.

Neste momento da vida política municipal, o mais importante é reduzir gastos com o legislativo, seja com vereadores, seja com pessoal, seja com prédios, com veículos, com material de consumo e com serviços contratados. É otimizar o que existe com boas práticas de gestão, cumprir e fazer cumprir as leis, cumprir as determinações do Tribunal de Contas e os ajustes com o Ministério Público, reconhecer que, antes de um pilar da democracia, hoje - e ainda hoje, na presente legislatura - é um arrasto, uma traina que captura escombros, um peso, a ser suportado em nome do conceito-valor Democracia. Tem o dever de alterar essa percepção, não com obras e gastança, mas com trabalho duro, no processo legislativo de debater e votar leis e decretos legislativos e, principalmente, de fiscalizar o Executivo.

Precisa também revogar algumas leis, a começar pelas imorais que concedem isenção de IPTU aos proprietários dos imóveis onde atualmente funciona a Câmara. O simples fato dos imóveis estarem locados à Câmara não é fundamento moral para conceder isenção do imposto, que é sobre a propriedade, pois os proprietários não cedem os prédios a título gratuito: recebem aluguel, pago com dinheiro do contribuinte através, inclusive, do imposto sobre a propriedade urbana cobrado de todos nós. Revogar esse tipo de leis é uma forma facílima e imediata de começar a economizar um pouco, se quer mesmo investir em prédio próprio. É uma forma facílima de começar a se diferenciar da legislatura anterior (vale lembrar que um dos três remanescentes, o vereador pastor Claudnei, votou contra), que aprovou esse descalabro.

Antes da gastança, é preciso mostrar serviço.