A reflexão sobre estes conceitos podem ser importantes na elaboração e implementação de políticas públicas. Na realidade, venho abordando estes temas em diversos artigos, anteriores a este, porque a minha grande preocupação enquanto educadora e ubatubense, é que as pessoas se organizem para a discussão e fiscalização das políticas públicas que são implementadas aqui, com objetivo de conquistar a melhoria da nossa qualidade de vida. O mundo contemporâneo não aceita mais o desconhecimento destes temas porque é fundamentado nestes conceitos que os governantes realizam o trabalho que nós, eleitores, delegamos a eles. É importante não esquecer que estes conceitos fundamentam uma democracia que não abre mão da nossa participação. No passado, lá pelos anos 30, havia a chamada hierarquia urbana, determinada pelos governos autoritários, seguindo critérios da concepção tradicional de hierarquia urbana, que era fundamentada na hierarquia militar. Essa concepção tradicional não dá mais conta das relações concretas entre as cidades. Assim não é possível continuarmos com as mesmas formas de políticas públicas do passado, porque elas não resolvem mais os problemas da população do ponto de vista da melhoria da qualidade de vida e que pode ser medida pelo índice de desenvolvimento humano, o IDH. É necessário também considerar o movimento contemporâneo, na transição para uma nova forma de Estado, no qual os territórios, vão adquirindo progressivamente, novas formas e conteúdos. Este processo dá-se sob o novo contexto estratégico da globalização, a qual redimensiona as sociedades nacionais e seus territórios, conferindo-lhes novos sentidos. O ângulo estratégico das novas configurações territoriais implica no retorno da questão regional. O sentido da defesa da região corresponde a uma retomada do conceito na concepção, segundo a qual, esta é uma mediação entre o universal (processos gerais advindos da globalização) e o singular. Os governos estaduais, nos últimos anos, através de decretos vem realizando um redesenho do nosso litoral, e o governo federal tem ido mais além, porque delibera sobre a exploração de nossas riquezas e eu não sei se a população tem canais organizados de participação. Os partidos políticos, que poderiam estar liderando essas discussões, em Ubatuba, parece que não se interessam por este tipo de trabalho. Alguns colunistas do O Guaruçá, como o Eduardo Souza e outros, demonstram uma preocupação com o presente e o futuro desta cidade. Proponho que, através de e-mails, seja marcada uma reunião dos colunistas interessados no destino de Ubatuba. Lembrando a passeata que foi organizada pela internet, e que aconteceu nas principais capitais de nosso País vejo como um exemplo a ser seguido. O povo mostrou que está disposto a lutar contra os corruptos, isto já é um ótimo começo. Precisamos apoiar o movimento e exigir que em Ubatuba, somente os candidatos com ficha limpa possam se apresentar para as eleições de 2012. Lembro, ainda, que nos últimos anos tivemos os decretos nº 53.525, de 8-10-2008, que cria a área de proteção ambiental marinha do litoral norte e a área de relevante interesse ecológico de São Sebastião; nº 53.528 na mesma data, cria o mosaico das ilhas e áreas marinhas protegidas do Litoral Paulista; nº 57401 de 6-10-2011, institui o programa de parcerias para as unidades de conservação que se encontrem sob administração da Fundação para Conservação e a produção florestal do Estado. Ubatuba é um município que tem mais ou menos 80% de sua área comprometida com legislação ambiental. Será que estas legislações respeitam os princípios da sustentabilidade, ou do eco desenvolvimento? Não sei, mas estou disposta a conhecer. Não se pode falar em sustentabilidade em Ubatuba sem que se conheça as legislações que norteiam o município e o Litoral Norte. Para se tirar uma Lei ou Decreto do papel é necessário a devida regulamentação e recursos para a sua implementação. Além de pessoal especializado. É para este espaço que devemos encaminhar as nossas propostas, e concentrar os nossos esforços, mesmo porque, o desenvolvimento é um processo e não um produto.
Nota do Editor: Deusdith Bueno Velloso, nascida em Ubatuba, é professora aposentada, formada em Letras e Pedagogia e Mestre em Comunicação Social.
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