Depois de funcionarem por décadas em antigos prédios construídos ainda no início da República brasileira, no século passado, as câmaras municipais migraram para construções mais modernas, mais práticas e mais funcionais. Mesmo assim, para a maioria da população, elas continuaram sendo vistas com um misto de indiferença e desconfiança. E há quem aposte na sua total inutilidade. A rigor, não produzem um centavo de riqueza. Ao contrário, são caríssimas aos cofres públicos. Seu principal papel no arranjo político democrático brasileiro, é fiscalizar o poder executivo. Porém, com o passar dos anos, tornou-se evidente o desvirtuamento de suas funções parlamentares. A dependência e cumplicidade de interesses, quase sempre inconfessáveis com o poder executivo, compromete de maneira letal sua função de agente fiscalizador do povo. Desta relação de cumplicidade com o executivo, falta espaço para o debate democrático, e sobra espaço para a permissividade política. O debate de seus parlamentares em plenário, quase sempre se reduz em nomeações de ruas, requerimentos de postes de luz, de telefones públicos e de farta distribuição de moções de congratulações à sua base eleitoral. A República brasileira tem no vereador, talvez o seu representante mais próximo do povo e em função disso, o assistencialismo torna-se moeda forte. Juntamente com as Assembleias Legislativas Estaduais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal formam o sustentáculo da República brasileira. São eles os instrumentos e as ferramentas da democracia brasileira e por isso, possuem papel estratégico no jogo político do país. Do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), com seus mensalões, anões do orçamento, nepotismos e enriquecimento ilícitos de parlamentares, há pouco no que se espelhar. Vem de lá os piores exemplos de comportamento e também o modus operandi da política rasteira e pueril reinante no país. De escândalo em escândalo e amparados por um sistema que afronta o país com seus privilégios e impunidade o Congresso Nacional tem sua credibilidade reduzida a pó perante a nação. Atualmente, fala-se muito em reformas políticas. Acho pouco provável, que os parlamentos sejam alvo dessas reformas, embora talvez fosse necessário. Pensando bem, há pouco do que se orgulhar desta República brasileira com seus pouco mais de 100 anos de vida.
Nota do Editor: Alex Frederick Cortez Costa (fredcortez@uol.com.br) reside em Ubatuba desde 1996.
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