Após uma longa espera, ocasionada em função dos diversos feriados, na próxima segunda-feira, 22 de novembro, ocorrerá o julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão liminar que afastou o vereador Rogério Frediani do cargo.

O processo foi distribuído para a 10ª Câmara de Direito Público, sendo que a sessão de julgamento ocorrerá a partir das 9 horas. Na realidade teremos o julgamento dos agravos de instrumento 990.10.439597-6 e 990.10.504190-6, ambos envolvendo as questões referentes às eleições dos membros do Conselho Tutelar de Ubatuba. A definição a ser tomada em ambos os agravos é de extrema importância para Ubatuba, pois possibilitará que muito seja apresentado sobre como ocorreu uma utilização indevida e imoral do Sistema Judiciário nesses casos.

As questões envolvendo os responsáveis pela manipulação de informações e tentativas de intervenção no Poder Legislativo serão apuradas em processos cíveis e criminais tão logo a normalidade se restabeleça. Como não podemos esperar absolutamente nada da atual Mesa Diretora da Câmara e da quase totalidade dos vereadores, as referidas ações judiciais e representações para abertura de processo crime serão efetuadas por mim. No que tange a minha legitimidade para propor ações cíveis envolvendo as questões apresentadas, esclareço, aos desinformados de plantão, que como a população foi obrigada a pagar os salários dos vereadores eleitos e dos suplentes que assumiram temporariamente a função, houve prejuízo aos cofres públicos, portanto é possível a impetração de Ação Popular. Na realidade os atos imorais e ilegais tomados até então, na questão dos processos envolvendo o afastamento dos conselheiros tutelares e vereadores eleitos, por si só, já seriam argumentos suficientes que possibilitariam a impetração de Ação Popular, pois a imoralidade, na visão de magistrados de instâncias superiores já é condição suficiente para embasar esse tipo de Ação.

Por ora cumprimento o vereador Rogério Frediani por sua firmeza de caráter demonstrada durante todo esse infeliz e desastroso episódio. Parabenizo os assessores de Frediani que conseguiram encarar de cabeça erguida toda essa humilhante situação, que comprometeu não somente a moral dos envolvidos mas também abalou-os financeiramente. Tanto o vereador como os seus assessores e os parentes de ambos devem ter a mais absoluta certeza de que não há motivos para se envergonharem ou se preocuparem. Na realidade muitos cidadãos já se convenceram dos absurdos cometidos e em muito pouco tempo ficarão envergonhados e humilhados os vereadores que não forneceram o apoio devido, no tempo devido.

Parabéns ao vereador Rogério Frediani e sua equipe e aguardo um retorno sem moções e repleto de atos que demonstrem uma fiscalização efetiva do Executivo, bem como a propositura de projetos de lei que realmente sejam relevantes e adequados às necessidades e anseios dos cidadãos de bem.