Ao ler o Manifesto em Defesa da Democracia, abaixo transcrito na íntegra, não pude deixar de fazer um comparativo com o que ocorre em Ubatuba, na interminável administração de Eduardo de Souza Cesar. Sem grande dificuldade, todo e qualquer cidadão, minimamente consciente, consegue relacionar exemplos vividos, em nosso município, para cada um dos parágrafos do manifesto.

Se de um lado é possível ficar feliz em saber que ainda há pessoas no Brasil que se preocupam com o significado de vida em sociedade, por outro, há uma grande decepção ao perceber que os problemas de Ubatuba, criados por Eduardo Cesar, são muito mais graves e comprometem toda uma expectativa de vida baseada em Direitos Constitucionais.

O texto abaixo foi escrito por grandes nomes do Brasil, das mais variadas áreas de atuação e de ideais políticos ou religiosos. O desrespeito ao estado democrático de direito fez com que vozes divergentes se unissem para que houvesse a esperança por um futuro digno. Os cidadãos de Ubatuba precisam repensar seus interesses mais imediatos e iniciarem uma luta pelo futuro, ou seja, uma luta que garanta o término definitivo de gestões desastrosas como a atual.

Mais informações sobre quem já assinou o manifesto e a própria possibilidade de assinar o mesmo, pela internet, estão disponíveis no seguinte endereço: www.defesadademocracia.com.br.

Manifesto em Defesa da Democracia (*)

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

(*) Fonte: Manifesto em Defesa da Democracia