Emilio Campi

Na última sessão da Câmara de Ubatuba, do dia 21 p.p., foi possível comprovar que não há limites para a incapacidade, falta de coerência e principalmente de conhecimento das próprias funções. A não instalação de CPIs, diferentemente do que se possa parecer, é na realidade um grande tiro no próprio pé.

Se voltarmos um pouco no tempo será possível recordarmos a nefasta atitude do vereador Americano, ao impetrar mandado de segurança contra a CPI da Santa Casa. Logo em seguida tivemos mais uma CPI, também sobre a Santa Casa, devidamente assinada pelos vereadores e jamais colocada na Ordem do Dia. Como resultado de tais ações e omissões da Câmara pessoas continuaram a morrer, medicamentos continuaram a não ser adquiridos, médicos continuaram a prestar um péssimo atendimento a população e o único hospital do município continuou e continua sendo um exemplo do que não deve e não pode existir.

Nas últimas semanas tivemos a proposta de instalação de mais duas CPIs. A primeira, por mim proposta, referente a apuração de suposto tráfico de influências de Marcelo dos Santos Mourão e outras supostas ilegalidades conforme íntegra já publicada. A segunda, proposta pelo PT, para apuração de ilegalidades na arrecadação de impostos e pedido de afastamento de Eduardo Cesar (prefeito), conforme íntegra também publicada. Dos dez vereadores existentes em Ubatuba apenas três anuíram e assinaram pela instalação da CPI face a Marcelo Mourão. Provavelmente esse será o número máximo de assinaturas da CPI solicitada pelo PT.

Uma comissão parlamentar de inquérito visa apurar fatos, colher depoimentos, relacionar documentos e por fim emitir um relatório relatando se foram ou não identificadas ações e ou omissões que resultem em ilegalidades sujeitas às sanções cíveis e criminais. Nesse sentido a CPI funciona como uma certidão de antecedentes ou uma certidão negativa. Temer a instalação de uma CPI é o mesmo que admitir a culpa. É óbvio que nossa Constituição garante que ninguém é obrigado a criar prova contra si próprio, porém, é no mínimo estranho quando tal atitude se origina em quem possui a obrigação funcional de fiscalizar. Vereadores que se recusam a instalar uma CPI se assemelham a um cirurgião que se recusa a operar por ficar muito impressionado com sangue ou ainda a uma prostituta que se recusa a fazer sexo por ser contra os princípios dela. Nos três exemplos e principalmente no caso dos vereadores, seria muito útil que os mesmos abdicassem também dos salários.

Segundo informações divulgadas na imprensa, Eduardo Cesar, em entrevista coletiva, realizada no dia 21 p.p., teria declarado textualmente:

“depois da quebra dos sigilos fiscais e bancários, tivemos um atestado de idoneidade e ficou provado que não havia nada a ser escondido por parte do prefeito” (Eduardo Cesar - prefeito)

Estou pensando seriamente em comprar um GPS para poder acompanhar o raciocínio de Eduardo Cesar. Se as quebras de sigilos fiscais e bancários foram supostamente comprovação de idoneidade, quais as razões de temer a instalação de CPIs? Será que quebraram os sigilos das contas erradas ou certas (conforme o referencial adotado)? Será que as paredes do gabinete não possuem mais espaço para certificados (mesmo os de idoneidade)?

Por fim deixo no ar uma pergunta a todo e qualquer cidadão: “As CPIs não são instaladas em Ubatuba por haver a certeza de que está tudo totalmente certo ou por que há certeza de que está tudo extremamente errado e uma investigação poderá envolver um número muito maior de pessoas vinculadas, direta ou indiretamente, a ilegalidades e arbitrariedades?”