Parece que finalmente está no fim a confusão criada pelos irresponsáveis do denominado Condomínio Residencial Altos da Praia Vermelha, localizado em Ubatuba entre o Jardim Alice e o Sítio Santa Etelvina. Após o embargo da obra, obtenção de liminar impedindo qualquer alteração no muro, vinda do CQC, audiência pública e levantamento topográfico realizado pela Prefeitura de Ubatuba, novas e mais absurdas irregularidades e ilegalidades foram detectadas.

No dia 09 de agosto foi realizado o levantamento topográfico com a indicação da localização do suposto condomínio, das ruas, das áreas verdes e da efetiva situação do muro face ao que havia sido aprovado e ao realmente edificado. Tal levantamento comprovou que o muro da discórdia foi construído em área pública, ou seja, fora da área de que supostamente seria propriedade do Condomínio. Pelo projeto aprovado pela prefeitura e posteriormente revogado o muro deveria estar localizado a 14 metros do local em que se encontra.

A ilegalidade (invasão de área pública) agora comprovada documentalmente pode ser apenas a ponta do iceberg de uma série de ilegalidades e apropriações indevidas, efetuadas por estes supostos cidadãos. Nas próximas semanas uma análise mais detalhada das áreas públicas que rodeiam o suposto Condomínio será efetuada, bem como a verificação da localização dos imóveis nele construídos e suas reais áreas construídas. Serão verificados indícios de parcelamento irregular do solo e alteração da largura da Rua C. As eventuais invasões de área verde serão objeto dos devidos processos legais cabíveis, tanto na área Civil quanto na Criminal.

Cabe agora a todo o cidadão que de uma ou outra maneira tenha passado por dissabores, prejuízos morais e materiais, em função da existência de tal muro, acionar judicialmente o Condomínio Residencial Altos da Praia Vermelha, na pessoa de seu síndico, para que tais danos sejam ressarcidos. Deixo desde já meu e-mail (marcospenteadoguerra@gmail.com) à disposição para o envio de maiores informações e principalmente para os que desejarem solicitar os dados do suposto Condomínio, nome, RG, CPF e qualificação do síndico e demais proprietários.