Dia 11 de agosto de 2010 ocorrerá o julgamento dos embargos de declaração impetrados por Percy José Cleve Kuster. Com o julgamento dos embargos mais uma fase do processo de improbidade administrativa, no qual Percy figura como réu estará concluída.

Os embargos de declaração são admitidos quando há obscuridade, contradição ou omissão, nas sentenças ou acórdãos. No caso que será julgado no próximo dia 11, apesar de não ter tido acesso a íntegra da sentença e dos embargos é possível concluir que a sentença combatida tenha alguma relação com os seguintes despachos de 03/03/2010 e 17/03/2010 respectivamente:

“ADIADO A PEDIDO, SUCESSIVAMENTE, DOS EXMOS. SRS. DES. BARRETO FONSECA E SOUSA LIMA, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR TRINTA MINUTOS E DO VOTO DO RELATOR REJEITANDO A MATÉRIA PRELIMINAR, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, DECRETANDO-SE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVOGADOS DRS. MARINO PAZZAGLINI FILHO E PAULO CELSO SANCHEZ. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES.”

“REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO, DECRETANDO-SE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MUNHOZ SOARES, SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA E CORRÊA VIANNA. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. LAERTE SAMPAIO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. SOUSA LIMA, BARRETO FONSECA E MUNHOZ SOARES.”

Mesmo sendo leigo no assunto, me parece, que Percy José Cleve Kuster (P. J. C. K.) está, como dizia minha avô, em uma fria ou em palpos de aranha. Fiquei muito impressionado com o valor de R$ 1.906.528,00 (hum milhão, novecentos e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais) dado a ação principal de improbidade administrativa. Se minha interpretação estiver correta Percy perdeu a função pública, ou seja, deixou de ser promotor e tão logo todos os recursos sejam julgados poderá haver a perda definitiva do cargo. Além dos embargos que serão julgados no próximo dia 11, há ainda outros embargos impetrados em 17/05/2010 e dois recursos especiais impetrados em 03/05/2010 e 21/05/2010.

Percy Kuster dispensa maiores apresentações. Atualmente o mesmo, ocupa uma das cadeiras da promotoria de Ubatuba. Enquanto não ocorre a transferência para São Paulo ou Guarulhos e até que haja o trânsito em julgado da ação que determinou a perda de sua função pública, Percy parece ter tomado gosto pelos meios de comunicação. Como nas últimas semanas Percy demonstrou gostar muito de dar entrevistas, seria oportuno que o mesmo viesse a público esclarecer mais dados sobre o processo principal e sobre os recursos impetrados e principalmente sobre a que se refere o valor de quase 2 milhões arbitrado para a causa.

Como último esclarecimento gostaria de deixar a seguinte questão para avaliação:

Se os vereadores supostamente envolvidos em supostas captações indevidas de votos tiveram que ser afastados, para não prejudicar as investigações, por que Percy não foi afastado da função de promotor sendo que as denúncias contra o mesmo envolvem, entre muitas outras, inclusive uma, por não ter levado adiante investigações sobre uma suposta fraude eleitoral em 2008?