Fui convocado pelo Ministério Público para participar da Audiência Pública que ocorrerá em 06 de agosto de 2010, às 17 horas no Fórum de Ubatuba. Juntamente comigo foram convocados o secretário municipal João Paulo Rolim, o representante da CETESB em Ubatuba e a advogada do denominado condomínio residencial Altos da Praia Vermelha. A referida audiência pública foi marcada em função da construção do muro na rua que liga o Jardim Alice e a praia Vermelha (Vermelhinha).

Há vários tipos de audiências públicas e cada uma possui objetivos distintos. As convocadas pelo Ministério Público, segundo Hugo Nigro Mazzili (O Inquérito Civil), são:

"...um mecanismo pelo qual o cidadão e as entidades civis (as entidades chamadas não governamentais) podem colaborar com o Ministério Público no exercício de suas finalidades institucionais, e, mais especialmente, participar de sua tarefa constitucional consistente no zelo do interesse público e na defesa de interesses metaindividuais (como o efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados na Constituição, o adequado funcionamento dos serviços de relevância pública, o respeito ao patrimônio público, ao meio ambiente, aos direitos dos consumidores, aos direitos das crianças e adolescentes, à produção e programação das emissoras de rádio e televisão etc.)"

É com bons olhos que vejo essa iniciativa do representante do Ministério Público de Ubatuba pois, tal medida demonstra a visão e iniciativa do mesmo em colocar em prática atos que façam a passagem da democracia representativa para a participativa. Nesse sentido a responsabilidade dos convocados para a referida audiência pública é muito grande e as situações e interesses da população, como um todo, deverão prevalecer sobre os interesses individuais.

Os critérios de participação dos convocados e dos demais cidadãos presentes não são de meu conhecimento e serão apresentados oportunamente pelo próprio representante do MP. Independente dos critérios ressalto que a presença de todo e qualquer cidadão interessado na questão é de fundamental importância e uma demonstração de respeito a iniciativa do MP. Há muito que vejo um grande número de pessoas cobrarem dos órgãos que compõe ou auxiliam a Justiça, transparência e uma maior proximidade com os cidadãos. Dia 06 de agosto de 2010 teremos esta oportunidade e não devemos abrir mão da mesma pois, nesse dia nossos interesses, como cidadãos, estarão em jogo e todos os diferentes ângulos do problema poderão ser apresentados.

O Ministério Público fez a parte dele, cabe a cada um de nós cidadãos fazermos a nossa! As tão sonhadas mudanças em Ubatuba somente serão concretizadas com atitudes concretas da população. Não podemos e não devemos transferir responsabilidades e temos a obrigação de estar disponíveis e presentes em uma ocasião como esta. Se nos calarmos ou simplesmente não comparecermos, estaremos, na realidade, dizendo que tanto faz o que for decidido ou que o assunto pouco importa.