Marcos Guerra

Não sei porque, mas o muro colocado no meio da rua Anita me fez pensar sobre as antenas instaladas em nosso município. Pesquisando sobre o assunto localizei algumas leis municipais sobre o tema. A lei 1766 de 1998, alterada pelas leis 2231/02, 2346/03 e 2575/04 estabeleceu todas as normas e procedimentos para a instalação de antenas em Ubatuba.

Somente para testar se a legislação é realmente cumprida utilizarei como exemplo as antenas que estão no suposto Condomínio Residencial Altos da Praia Vermelha. Afinal de contas se o condomínio é residencial não deveria haver antenas no mesmo ou pelo menos não deveria haver ganho financeiro na locação de terrenos para tal finalidade. De qualquer modo se uma ou mais pessoas confundem o significado de público com o de particular, é igualmente possível que não saibam distinguir as diferenças entre residencial e comercial.

Abaixo a relação de documentos que certamente deverão estar arquivados na Prefeitura de Ubatuba em função da existência de tais antenas no local já citado:

- laudo pericial emitido por um físico ou engenheiro especializado em na área de radiação. Nesse laudo deverão constar as medidas nominais dos níveis de densidade de potência;

- projeto construtivo da torre;

- laudos anuais desde a instalação da antena;

- alvará de construção para as antenas instaladas a partir de 2002;

- alvará da vigilância sanitária para as antenas instaladas antes de 2002;

- alvará de funcionamento;

- relatório eletromagnético do município.

Caso tais documentos não existam, estejam incompletos ou ainda existam mas estejam em local incerto e não sabido, solicitarei, judicialmente, a retirada de tais antenas. Caso se constate que a radiação é superior a permitida os envolvidos em mais um ato de irresponsabilidade, tão comum em Ubatuba, serão acionados por danos morais face a situação de risco a que ficaram expostos os demais moradores.