Ubatuba
IPTU e a desobediência Civil em Ubatuba
Marcos Guerra - actributaria

Em 01/12/2009, no jornal Imprensa Livre, foi publicada matéria que tratava sobre o IPTU de Ubatuba e de outros municípios da região. Abaixo apresento um trecho da matéria, o qual, a meu ver, possui uma comprovação inequívoca da desobediência civil que ocorre em Ubatuba.

Mesmo com “show de prêmios”, inadimplência chega a 80% em Ubatuba

A inadimplência é um problema que atinge grande parte da sociedade, do setor privado ao público. No caso específico do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a situação não poderia ser diferente.

Visando incentivar o pagamento, a Prefeitura de Ubatuba lançou, neste ano, um sorteio aos contribuintes em dia com o tributo municipal. Moto, notebook e eletrodomésticos foram entregues aos contemplados ao longo do ano, além do sorteio de um carro previsto para dezembro.

Mas a iniciativa parece não ter surtido o efeito desejado. O percentual de contribuintes inadimplentes ao IPTU em Ubatuba chega a 80%. Dos 53 mil imóveis inscritos para o pagamento do imposto, somente menos de 11 mil estão com a conta em dia.

Se somente 20% dos contribuintes estão em dia com o IPTU de Ubatuba, a situação é muito pior do que, creio, qualquer um de nós pudesse supor. Se tivéssemos conhecimento de quem são tais contribuintes, e a prefeitura certamente possui tal informação, saberíamos, inclusive quantos efetivamente residem em Ubatuba. Com tais dados em mãos poderíamos concluir o exato número de residentes de Ubatuba que estão, de uma ou outra forma, insatisfeitos com a atual “administração”.

Alegar que a crise atingiu a todos indistintamente e que tais números são decorrentes da mesma é mera balela pois, os demais municípios da região possuem inadimplência média de 35%. Assim sendo em Ubatuba algo muito mais grave está ocorrendo.

A desobediência civil foi, inicialmente, discutida e apresentada em 1849, pelo escritor americano Henry David Thoreau, que aos 31 anos escreveu um livro sobre o tema, após ter sido preso por se recusar a pagar impostos, por considerar que os mesmos financiavam o EUA, que a época era escravocrata e estava em guerra com o México. Léon Tolstoi, conhecido pacifista e escritor se entusiasmou com o livro de Thoreau e o recomendou a um indiano que encontrava-se preso na África do Sul. O indiano era Mahatma Gandhi, o qual dispensa maiores apresentações.

No mundo jurídico e por muitos, a desobediência civil é considerada como o ápice da insatisfação do cidadão e por conseqüência é considerada como uma luta entre princípios éticos e morais de um cidadão e a legislação, a qual, em função do desrespeito, aos conceitos fundamentais, garantidos nas constituições de cada nação, passa a ser aplicada de maneira distinta a pessoas em situação análoga.

Confesso ter ficado extremamente orgulhoso de saber que ainda há esperança em Ubatuba e que 80% dos contribuintes se recusam a entregar seu suado dinheiro a quem não sabe administrá-lo. Mais satisfeito ainda fiquei com a comprovação tácita da existência de um inconsciente coletivo que nos faz tomar atitudes sem saber por que, mas nos faz ter a certeza de que temos obrigação de tomá-las. Sem reuniões, sem debates e de maneira individual e pacífica cada um desses cidadãos que perfazem o total de 80% de inadimplentes, analisou, refletiu e constatou sobre a ineficácia dos atuais administradores e mesmo sabendo da possibilidade de eventuais sanções, optaram por ouvir a voz da consciência e assumir todo e qualquer risco futuro pois, afinal de contas, se tal atitude não fosse tomada a incompetência sairia vitoriosa sobre o conceito de cidadão e cidadania.

Parabenizo aos 80% de desobedientes civis e ou inadimplentes pois, hoje sabemos que a prefeitura impetrou mais de 30 mil ações de execução fiscal e que não há estrutura na procuradoria municipal e nem no judiciário para trabalhar com tão grande número de ações.

Parabéns aos contribuintes que não se deixaram enganar por supostos benefícios de parcelamento onde somente os procuradores municipais se beneficiam do pagamento. Haja vista que os 10% de honorários da execução devem ser quitados à vista e que a 1ª parcela do acordo vence muito tempo depois.

Parabéns aos contribuintes que perceberam que os fatores de tempo de construção de seus imóveis não são atualizados, que a taxa de conservação e limpeza (inconstitucional e imoral) é cobrada indevidamente e sem a prestação do serviço, que débitos prescritos são inseridos indevidamente em CDA – Certidões de Dívida Ativa que instruem processos de execução fiscal, enfim, parabéns aos contribuintes que mesmo que não tenham percebido nenhum dos fatos anteriores, estejam extremamente insatisfeitos e tenham resolvido que com menos dinheiro, menos desmandos serão cometidos.

Convoco agora os 80% dos cidadãos que assumiram a desobediência civil como maneira de alterar a triste realidade existente, hoje, em Ubatuba, a transferir seus títulos eleitorais para o município, os que porventura ainda não o tenham feito. Desta forma o trabalho de cidadania poderá ser concluído. Não tenham vergonha de serem chamados de inadimplentes pois vocês passaram a fazer parte de um seleto grupo de cidadãos que há muito aderiram a desobediência civil. Bem-vindos ao grupo de Jesus Cristo, Thoreau, Gandhi, Martin Luther King, ativistas anti-guerra do Vietnã e opositores ao comunismo da Polônia.

Gostaria de saber onde se encontram os eleitores da atual “administração” repetente e temporária. Mudaram de idéia, abandonaram o navio sem fundo e sem comandante ou nunca possuíram imóveis e portanto não fazem parte desta estatística de adimplentes de IPTU? O que mais os adoradores da atual administração não possuem?