Mais uma vez nos deparamos com as lamúrias de supostos comerciantes. Os permissionários de “quiosques” pretendem convencer a população que os fins justificam os meios. Pelo fato de fornecerem alguns “empregos” os mesmos não precisam se vincular a legislação existente. Com a conivência de uma também suposta administração municipal a ilegalidade impera. Ubatuba possui 84 “quiosques”, talvez 83 porque o que existia em frente ao restaurante do atual presidente da Associação Comercial de Ubatuba foi demolido. Se cada “quiosque” contratar 05 pessoas, durante a temporada de verão, teremos um total de 420 supostos empregos. Cabe esclarecer que esses empregados não possuem carteira assinada, não recolhem INSS e nem FGTS. São pessoas que recebem por dia de trabalho e caso adoeçam ou sofram algum tipo de acidente de trabalho ficam do jeito que a “administração” municipal atual gosta, ou seja, a ver navios. A disputa judicial sobre as ilegalidades praticadas pelos permissionários de “quiosques” ocorre desde 2005. Durante 04 temporadas os quiosqueiros fizeram o que bem entenderam com a conivência da atual “administração” municipal. Os riscos de “prejuízo” eram claros e poderiam ocorrer a qualquer tempo. Afinal de contas ser proprietário de qualquer tipo de negócio é um risco. Todo aquele que não pretende correr risco deve ser empregado e não patrão. É nesse quesito que mais uma vez podemos contatar que os “donos de quiosques” pensam somente nos próprios interesses. Os mesmos reivindicam garantias de trabalho e não fazem o mesmo com relação às pessoas que contratam. Se assim não o fosse não teria sido utilizada a palavra desemprego e sim e tão somente “prejuízo” pois, o mínimo que se pode esperar de pessoas bem intencionadas é a existência de um contrato de trabalho por tempo determinado, no qual, e na hipótese de cancelamento do mesmo, a parte que tenha dado causa a rescisão deve pagar 50% do restante do valor do contrato. Muitos ainda podem se apegar aos 420 “empregos gerados por estes supostos ’comerciantes’”. É importante relembrar que antes da existência dos “quiosques” ou quando os mesmos se limitavam a ocupar o espaço que lhes foi concedido, existiam diversas casas que vendiam artigos de praia. Várias dessas casas fecharam e ninguém se preocupou com os funcionários demitidos. Mercados, lanchonetes, restaurantes e bares perderam inúmeros clientes em função do funcionamento irregular dos “quiosques” pois as pessoas passavam mais tempo na praia e se “alimentavam” nos “quiosques”. Vivemos em mundo bem interessante. Restaurantes e mercados são autuados porque os funcionários não utilizaram luvas e máscaras. Enquanto isso os “quiosqueiros” tudo podem e tudo fazem servindo alimentos sem a menor condição de higiene, tanto do produto como de quem os serve. E para coroar o monte de estrume com uma bela camada de creme chantilly e um belo morango, temos a “administração” municipal inerte a tudo isso. Para finalizar é bom esclarecer que, o público atraído pelos “quiosques” não são os turistas que Ubatuba precisa. Não precisamos de pessoas que vêm para Ubatuba para ver a filha, mãe, mulher, concubina ou seja lá o que for, dançar funk e músicas como “na boquinha da garrafa”, pessoas que transformam seus carros em trio elétrico, pessoas que após a ingestão de salgadinhos de origem e qualidade duvidosa utilizam, sem a menor cerimônia e constrangimento, nossas praias como latrina.
Nota do Editor: Marcos de Barros Leopoldo Guerra, natural de São Paulo - SP, morador de Ubatuba desde 2001, é empresário na área de consultoria tributária.
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