Felizmente uma discussão mais ampla e profunda ocorreu, na noite de ontem, sobre a necessidade de luminárias em nosso município. Parece que finalmente vislumbrou-se a possibilidade de identificar o problema como um todo.

Aspectos como segurança, custos e responsabilidade foram discutidos e por incrível que pudesse parecer, houve consenso. Propostas e dados foram prontamente apresentados, a idéia amadureceu, desenvolveu-se e culminou com a necessidade de haver uma discussão mais ampla com a Diretoria da Elektro, na qual deverão ser analisadas alternativas para a iluminação do município como um todo e não de forma pontual.

Das possíveis fontes de financiamento falou-se sobre taxa de iluminação, verbas do DADE e até mesmo participação da Elektro pelo uso do espaço público. Nesse sentido cabe esclarecer que taxa de iluminação é inconstitucional por se tratar de serviço indivisível.

Se a necessidade de luminárias aumentou é porque a população e o número de moradias aumentaram. Desta forma a responsabilidade da Prefeitura também aumentou e portanto os serviços indivisíveis tem que ser fornecidos pela mesma. Todos se beneficiam da iluminação pública e não somente aqueles que moram no entorno das luminárias.

São discussões públicas como a de ontem que a população espera de seus vereadores pois, somente assim poderemos ter leis e projetos que atendam as necessidades do munícipe.

O próximo tema pode ser a falta de regulamentação, do Executivo, das leis já aprovadas e sancionadas. Não regulamentar as leis existentes é o mesmo que não permitir que elas passem a vigorar.