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COLUNISTA
Marcos Guerra
30/04/2009 - 14h03
Construção e utilização ilegais
 
 
Marcos Guerra 

As imagens acima demonstram a ineficácia dos administradores municipais de plantão. A construção foi efetuada totalmente em área verde. O aproveitador da inércia do executivo utilizou-se da área verde situada nos fundos de seu lote para edificar uma pseudo pousada.

No Sítio Santa Etelvina (que compreende o bairro do Tenório e parte da praia Vermelha), em Ubatuba (SP), somente são permitidas construções com modelo de uso e ocupação unifamiliar (Lei 2017 de 2000). Mesmo sem alvará de construção e sem habite-se a obra foi concluída e é utilizada como pousada.

Como toque final e demonstrando total desrespeito às leis e aos demais cidadãos o Sr. Giovani Pedutto (proprietário da obra) denominou seu comércio ilegal de Recanto do Teimoso.

Obra sem alvará, sem pagamento de IPTU e em terreno inexistente somada ao comércio sem alvará de funcionamento e sem pagamento dos demais impostos é igual a funcionário público tendo de se contentar com apenas 5% de reajuste.

Quando sobra incompetência falta dinheiro!


Nota do Editor: Marcos de Barros Leopoldo Guerra, natural de São Paulo - SP, morador de Ubatuba desde 2001, é empresário na área de consultoria tributária.
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