Abaixo dados do processo que pretende apurar eventual prática de crime de corrupção passiva envolvendo o nome do prefeito Eduardo Cesar:

Dados do Processo

Processo 990.08.120878-4

Classe Inquérito

Origem Comarca de Ubatuba / Fórum de Ubatuba

Números de origem 2006.61.21.003551-4

Distribuição 15ª Câmara de Direito Criminal

Relator ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR

Volume / Apenso 1 / 0

Assunto Corrupção Passiva Decreto-Lei 201/67 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores

Última carga

Origem: Gabinete do Desembargador / Aloísio de Toledo César Remessa: 03/12/2008

Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.1 - Seção de Proces. da 15ª Câmara de Dir. Criminal Recebimento: 04/12/2008

Apensos / Vinculados Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Partes do Processo (Todas)

Investigado Eduardo de Souza Cesar (prefeito do Município de Ubatuba)
Advogado Luciano Vitor Engholm Cardoso

Investigado Luiz Antonio da Costa Epíscopo

Investigado Josias Baltasar Nunes Sabóia

Investigado Mauro Gilberto de Freitas

Interessado Rogerio Frediani

Movimentações (Todas)

15/04/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2009.00349799-4 Solicitação

10/02/2009 Expedido Ofício

05/02/2009 Expedido Ofício Reiterado ofício a operadora de celular Claro S/A

06/01/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2009.00003932-2 Resposta ao ofício 2219/08 - TIM S/A.

05/01/2009 Juntada de Petição Juntado protocolo nº 2008.01222079-9 Resposta ao ofício 2290/08 - Vivo S/A.

12/12/2008 Expedido Ofício

10/12/2008 Expedido Ofício Expedi ofícios a Tim S/A, Claro S/A e Vivo S/A

10/12/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/12/2008 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 373

10/12/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/12/2008 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 373

04/12/2008 Recebido pelo Serviço de Processamento de Grupo e Câmaras

03/12/2008 Despacho Vistos, Acolho a manifestação da douta procuradoria geral de justiça às fls. 84/87 e determino a expedição de ofícios às operadoras das linhas de telefones celulares nºs (12) 8122.2222 e (12) 9141.9366 para que remetam os históricos de chamadas do mês de abril de 2008, bem como os nomes dos titulares das duas linhas. Após, retornem os autos à Delegacia seccional de polícia de são sebastião para as providências solicitadas.

03/12/2008 Remessa Serv. de Proc. de Grupos e Câmaras - Com Despacho

02/12/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Aloísio de Toledo César

01/12/2008 Remessa ao Gabinete do Desembargador

28/11/2008 Recebido da Procuradoria Geral de Justiça

10/10/2008 Publicado em Disponibilizado em 09/10/2008 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 333

09/10/2008 Remessa à Procuradoria Geral de Justiça – Parecer

09/10/2008 Despacho Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. S.P. 08.10.2008 (a) Des. Aloísio de Toledo César – Relator

08/10/2008 Despacho Dê-se vista à douta procuradoria geral de justiça.

08/10/2008 Recebido pelo Serviço de Processamento de Grupo e Câmaras

08/10/2008 Remessa Serv. de Proc. de Grupos e Câmaras - Com Despacho

08/10/2008 Recebido pelo Gabinete do Desembargador Aloísio de Toledo César

08/10/2008 Conclusão ao Relator

07/10/2008 Remessa ao Gabinete do Desembargador

07/10/2008 Distribuição Automática Órgão Julgador: 688 - 15ª Câmara de Direito Criminal Relator: 10189 - Aloísio de Toledo César

03/10/2008 Publicado em Disponibilizado em 02/10/2008 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 329

01/10/2008 Recebido pela Distribuição de Feitos Originários

01/10/2008 Remessa à Distribuição de Feitos Originários

01/10/2008 Informação Processo recebido sob o n. 2006.61.21.003551-4. Assunto: Apuração de eventual prática de crime de corrupção passiva.

30/09/2008 Processo Cadastrado SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

Subprocessos e Recursos

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.