Marcos Guerra

Em 30 de janeiro de 2009, a coluna “De olho em Ubatuba” denunciou a publicidade ilegal no Quartel da Brigada de Resgate e Incêndio do Corpo de Bombeiros. Na imagem acima podemos constatar que a situação foi regularizada.

Novamente o poder de fiscalização do cidadão e da imprensa mostrou-se eficiente. Por outro lado ficou mais evidente a inércia daqueles que tem o dever de zelar pelas Leis.

Parte do problema foi resolvido. Agora ficam pendentes de esclarecimento as seguintes questões:

- Houve aplicação de multa aos infratores?

- Houve abertura de sindicância para identificar quem ou quais funcionários públicos e ou agentes públicos permitiram a instalação das referidas publicidades?

- Houve ganho financeiro ou qualquer outro tipo de vantagem para aqueles que ilegalmente autorizaram a utilização de espaço público?

- As multas, se aplicadas, foram quitadas? Qual o valor das mesmas?

- As empresas envolvidas possuem alvará de funcionamento e pagam ISS?