Notas de verão
O Ezequiel mandou-me um e-mail contando sobre um casal de idosos, caiçara, que teve o fornecimento de energia elétrica cortado por determinação de um órgão público defensor do “meio ambiente”. Segundo o Ezequiel, a senhorinha anda muito triste porque havia comprado, com muito sacrifício, a geladeira tão sonhada e que agora esse eletrodoméstico enferruja, inútil, num canto de sua casinha lá no Sertão da Quina (Ubatuba, SP). Não entrarei no mérito da ação do poder público. Falo como cidadão, que paga impostos, como toda a população, em tudo que compra para sustentar essa voraz injusta, corrupta e inútil máquina estatal, e que se sente indignado com essa história de preservação ambiental que coloca de escanteio o respeito à vida e à dignidade de muitos dos cidadãos de nossa população nativa. Lembro-me de que, quando da criação do Parque Estadual da Serra do Mar, falou-se muito em ações compensatórias à população nativa. A compensação veio, mas para espertos que entraram na justiça e conseguiram indenizações fabulosas mediante avaliações periciais despudoradas. Parece-me que essa farra indenizatória acabou. Agora, essas ações foram interpostas pela gente miúda da nossa população nativa? Não creio. Para essa nossa população foram destinadas ações da polícia ambiental. Não existe propriedade híbrida: ou é pública ou é privada. Se a área do Parque é pública, foi incorporada ao patrimônio público de que forma? Se for propriedade privada, o que foi feito do direito - cláusula pétrea - estabelecido na Constituição Federal que diz: “Art. 5º - (...) XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. (grifo nosso) O absurdo maior é o fato de a administração pública sempre fazer vista grossa a essa situação. Para que tantas assistentes sociais e tantos advogados na administração? Há algum demérito em buscar soluções para melhorar a qualidade de vida dessa gente que habita esta região há séculos? Gente que comeu o pão que o diabo amassou (e que continua comendo) no tempo em que não havia estradas, enfrentando as intempéries nas arriscadas travessias marítimas em canoas, ou à pé, pelas trilhas na mata, para vir à cidade obter, por exemplo, assistência médica. Ser impedido de se beneficiar do fornecimento de energia elétrica, em pleno século XXI, é fazer pouco caso da nossa Carta Magna e dos compromissos assumidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Em nome de quê? De gerações futuras? Tá. Aqui, ó... Quem é o distinto que se arroga o direito de falar em nome de gerações futuras ou que tenha a capacidade de antever o que irão querer as gerações futuras ou o que elas pensarão de nossas ações no presente? Têm oráculos? São profetas? Adivinhos? Essa conversa ambientalista já não existiu na Alemanha nazista? Não foi o nazismo - com aprovação popular - que também profetizava um futuro melhor, glorioso, de bem-estar social para toda a raça ariana? Não foi na URSS e na China que o comunismo também quis (e continua querendo) mudar o mundo? A promessa de um mundo melhor, de igualdade plena, de fraternidade etc.? Deu no que deu: milhões de mortos. Tudo em nome de um mundo melhor para gerações futuras. Mundo esse que só existe na cabeça desses revolucionários. Sociopatas? Sem respeito aos direitos individuais, o Estado, a Nação não se tornariam balelas institucionais? Enquanto isso, lamparina, lampião e fifós na casinha do seu Antonio Fernandes da Silva (75 anos) e de dona Clarice da Silva Fernandes (72).
Nota do Editor: Eduardo Antonio de Souza Netto [1952 - 2012], caiçara, prosador (nas horas vácuas) de Ubatuba, para Ubatuba et orbi.
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