O Plano Diretor e o resgate de Ubatuba

Quando vereador, na década de setenta, do século passado, fui autor de uma lei (nº 428/74) que proibia terminantemente a construção de edifícios com mais de três pavimentos, excluído o térreo. Houve na época uma discussão danada. De um lado, os que argumentavam, usando o exemplo do Guarujá, tomado de prédios na orla da praia, com a agravante de que na Ubatuba de então nem sequer havia rede coletora de esgoto doméstico, e que a poluição acabaria com as nossas praias, etc. De outro lado, os que defendiam a tese de que a ocupação horizontal seria mais deletéria porque ocuparia mais espaço territorial, diminuindo áreas verdes e por aí afora. Os dois lados tinham razão. Em 1976, o prefeito Basílio Cavalheiro enviou à Câmara o projeto que se tornaria a Lei nº 474 e que normatizaria o uso e a ocupação do solo. Mais tarde, em 1984, aprovou-se a Lei nº 711, a do Plano Diretor Físico do Município. De lá para cá, na maioria dos casos, para atender interesses e conveniências, criou-se um cipoal de leis sobre o tema, em total desrespeito à Lei Orgânica do Município.

Sim, já em 1988 a Lei Orgânica estabelecia (§ 4º, art. 68): "O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é instrumento básico e definidor das diretrizes de ação da Administração Municipal a nível físico, econômico, social e institucional, e balizador dos objetivos e metas a serem atingidas pelo Município, a curto, médio e longo prazo."

Passaram-se dezoito anos e até agora nada do tal Plano Diretor que, por sinal, a maioria da população nem sequer imagina o que seja. O dito cujo é tão importante que lá no parágrafo único do artigo 70 da Lei Orgânica fica estabelecido que as diretrizes orçamentárias, o plano plurianual, os planos setoriais e - tchan, tchan, tchan, tchan!- o plano de governo dos prefeitos eleitos, todos eles, deverão guardar estreita compatibilidade com as diretrizes estabelecidas no PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Ou seja, o Plano Diretor é um instrumento essencialmente político. E, como tal, deve necessariamente ser elaborado com a participação da sociedade civil, de preferência a organizada, com suas instituições cívicas, religiosas, sociais e econômicas - associações de moradores de bairros, sindicatos, igrejas, associações esportivas, entidades de classe, partidos políticos, meios de comunicação etc. Nada desse negócio de "discussões democráticas" que mais parecem encontros na casa de mãe Joana, tão em moda nos últimos anos. Estéreis, porque conduzidas ou reduzidas a uma política de interesses eleitoreiros.

É oportuno lembrar que: "No tocante à metodologia, cabe destacar a recusa ao diagnóstico técnico como mecanismo ’revelador’ dos problemas. Os diferentes segmentos da população estão cansados de saber quais são os seus problemas. Os problemas a serem atacados num plano diretor, bem como suas prioridades, são uma questão política e não técnica (...) O diagnóstico técnico servirá, isto sim, e sempre a posteriori (...) para dimensionar, escalonar, fundamentar ou viabilizar as propostas, que são políticas, nunca para revelar os problemas". (Dilemas do Plano Diretor - Arq. Flávio Villaça)

Muitos interesses estão em jogo na feitura de um plano diretor. Creio que será preciso quem articule esses interesses nesse processo. Articulação de interesses - palavras-chave. Interesses de governo, de empresários e da sociedade civil. Estamos diante de muitos desafios. Precisamos fazer um diagnóstico da realidade física, social, econômica, política e administrativa do município e da nossa região, principalmente agora com as transformações pelas quais passará a cidade vizinha de Caraguatatuba em decorrência da instalação da base de gás da Petrobrás.

O Plano Diretor deverá apresentar um conjunto de propostas para o futuro. Será, de certa forma, a resposta a esses desafios. Dirá que cidade queremos ser. Quem sabe seremos nós os atores que de fato resgatará Ubatuba, que a fará novamente uma cidade alegre, hospitaleira e aprazível. Há esperança? É preciso tê-la, sempre.