Na sexta-feira (16), mais uma vez, embarquei em uma canoa furada. Atendendo o convite da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, compareci a Câmara Municipal para uma reunião onde seria discutido um projeto de lei (PL 106/2002) que modifica a lei 711/1984.

O presidente da Câmara, Jairo dos Santos, do PT de Delúbio Soares, convidou a promotora do Meio Ambiente para o Litoral Norte, Elaine Taborda de Ávila, os arquitetos Renato Nunes, Gilmar Rocha e Ary Jardim para comporem a mesa.

Dada a palavra à promotora Elaine, ela esclareceu sobre a necessidade de dar prosseguimento a aprovação do projeto de lei em questão, uma vez que a atual legislação de uso e ocupação do solo não condiz com a realidade do município. Acrescentou que o PL 106/2002, já amplamente discutido, poderia ser aprovado rapidamente dando assim um fim a balburdia estabelecida pela colcha de retalhos em que transformaram a lei 711/1984.

Renato Nunes, falando sobre os quiosques, disse que o prefeito Eduardo César foi infeliz ao classificar a ação judicial promovida pelo MDU como simplesmente política e que, qualquer pessoa entende que o mais importante é o futuro da cidade e que eleições só daqui a quatro anos. Em forma de lamento e num desabafo sucinto, Renato Nunes fez a cronologia do fenecimento das leis municipais que deveriam regular a ocupação e o uso do solo em Ubatuba. Quem esteve presente, pode concluir que, desde 2003 não temos nenhuma lei que regule ou dê base legal para as obras executadas ou em execução em todo território ubatubense.

Ary Jardim, secretário de Arquitetura e Urbanismo, representando o prefeito Eduardo César, impôs a necessidade da elaboração de um novo Plano Diretor para o município antes de qualquer alteração na legislação. Foi tão veemente e sem argumentos convincentes que fez a promotora Elaine dizer que todos estávamos ali por nada, que deveríamos ir embora e aguardar esclarecimentos do prefeito Eduardo César.

Seria muito bom para a população de Ubatuba que tanto o secretário de Arquitetura e Urbanismo, Ary Jardim, e o prefeito Eduardo César se inteirassem sobre as leis 1103/1991 e 1500/1996.

Qual a razão de Eduardo César não querer aprovar o PL 106/2002? Afinal ele participou de toda a discussão durante seu mandato de vereador. Existem outros interesses como no "caso dos quiosques"?

A contratação de empresa para a "elaboração de um plano diretor", destes encomendados para apenas cumprir a legislação, sem a técnica e legitimidade que teve a Lei 1500/1996, é inadmissível. É jogar dinheiro fora. Necessitamos, sim, de uma revisão do Plano Diretor até agora engavetado.

O arquiteto Renato Nunes, afirmou que tinha certeza, pelas palavras proferidas pelo secretário Ary, que o mesmo não tinha lido o PL 106/2002.

Gilmar Rocha fez um histórico sobre a elaboração do PL 106/2002, finalizando com a afirmação de que nada impediria o início das discussões para a aprovação do projeto de lei.

Pelo desabafo de Renato Nunes, devemos crer que tudo o que está em construção obedece ao bom senso e o respeito à urbanidade da cidade em que moramos. Devemos crer que as obras autorizadas pela Prefeitura Municipal através da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo estejam dentro da lei que ainda não foi elaborada, que ainda não foi discutida, que ainda não foi votada, que ainda não foi aprovada e, devemos crer que todas as autorizações chamegadas pelo Secretário de Arquitetura e Urbanismo já antevejam as normas e ditames que só o futuro revelará a nós, reles mortais. Devemos crer.

Partindo do princípio que ele entendeu alguma coisa do que se falava ali, devemos crer que o Secretário de Arquitetura e Urbanismo é um ser iluminado, pois em momento algum se abalou diante da tragédia urbanística anunciada. Devemos crer que os seus dons sobrenaturais antevejam um futuro lindo, maravilhoso, diferente da realidade que esses incrédulos apregoam por aí.

Esta foi mais uma reunião sem que nada de produtivo fosse realizado. Resta-nos esperar que o prefeito Eduardo César, caindo em si, entre em contado com a Câmara Municipal, para juntos darem prosseguimento aos trâmites necessários a aprovação urgente de uma nova lei de uso do solo. Não se esqueçam que o PL 106/2002 existe e já foi amplamente discutido.

Aproveitando o dia de São João que se aproxima, convide seu amigo do PT para formar uma quadrilha. Vamos resgatar a cultura. Vamos fazer uma festa de São João com os ritmos tradicionais e não com as inovações esdrúxulas que estão sendo impostas em nome de uma modernidade inexistente.