Não há razão para a existência de leis que não contemplem a comunidade como um todo. Os legisladores devem manter a mente aberta para analisarem, com isenção, todas as propostas de aprimoramento para os seus projetos.

Ontem (segunda-feira), não entendi o descontentamento apresentado pelo vereador petista Jairo dos Santos durante a Audiência Pública convocada para discutir o Projeto de Lei nº 139/06, de sua autoria, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público. Leu, visivelmente irritado, texto contendo comentários da Associação dos Moradores do Alto da Praia Vermelha e Jardim Alice sobre seu projeto. Cobrou a presença dos autores e manifestou estranheza pela forma com que os comentários foram conhecidos (publicados em sites na Internet).

Faltou a atenção devida, por parte do vereador, afinal onde está o erro em se propor som acústico, não amplificado, para os freqüentadores e, assim, os turistas interessados em música ao vivo, terem seus apelos atendidos (axé, sambão, pagode etc.) e o resto da população poder repousar? Não é lógico que o som deva ser ouvido apenas por quem está freqüentando o lugar e não pelo bairro inteiro?

Vereador, a pressa é inimiga da perfeição. Aprovar leis de afogadilho, sem escutar todos os interessados, não é uma boa prática. Fatalmente alguns nichos serão beneficiados e outros prejudicados.

Uma legislação que permita o trabalho artístico é premente, mas todos devem ser ouvidos e, se possível, atendidos. Não queremos, em Ubatuba, barracões como antigamente era encontrado na praia da Ponta Negra, em Manaus (AM), onde o som amplificado tornava-se arma entre os concorrentes que aumentavam seu volume até conseguir abafar o som do vizinho. Uma guerra insuportável.

O Projeto de Lei nº 139/06 está na pauta do dia para ser votado hoje, às 20 horas, na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba (avenida Iperoig, 218 - Centro) que também será transmitida pela rádio Costa Azul AM (1140 kHz), rádio "comunitária" Gaivota FM (104,9 Mhz) e on-line pelo site www.camaraubatuba.sp.gov.br (vídeo e/ou áudio).