Um acordo entre ambientalistas e representantes da bancada ruralista no Congresso permitiu a votação no Senado, nesta semana, do projeto de lei que regulamenta a proteção da Mata Atlântica. O projeto tramita há 14 anos e, como foram aprovadas algumas emendas, o texto retornará à Câmara para nova apreciação.

"Agora, o país terá uma lei que acaba com o ’não’ e diz como a Mata Atlântica deve ser explorada de modo sustentado", destacou a coordenadora geral da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Miriam Prochnow.

O projeto foi apresentado ao Congresso em 1992 com todos os critérios de uso e proteção da Mata Atlântica, hoje reduzida a 7,3% de sua área original. Miriam Prochnow disse que a demora na aprovação da lei, a primeira que regulamenta e protege a Mata Atlântica, permitiu que o texto fosse aprimorado ao longo do tempo. "Esta não é a lei dos sonhos dos ambientalistas, mas preserva a floresta em pé. A legislação não é proibitiva - ao contrário, estabelece critérios para o uso da floresta", afirmou a ambientalista.

A legislação prevê incentivos fiscais e econômicos para proprietários de terras que tenham preservado a vegetação nativa de Mata Atlântica. "Eles poderão receber incentivos bancários quando pedirem empréstimos para o cultivo de lavouras ou compra de máquinas, por exemplo", explicou Miriam Prochnow.

A partir de agora, a regulamentação da lei será um dos principais desafios dos ambientalistas. Segundo Miriam Prochnow, será necessário definir os critérios para o manejo de espécies nativas e, também, estabelecer de onde serão alocados os recursos para a manutenção do fundo de preservação da Mata Atlântica, que a nova lei cria.